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Política

LDO deve ser votada amanhã pelos deputados

Peça traz necessidade de adesão a regime de recuperação, diz relator

Por Marcus Meneghetti

O projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão de amanhã. Assim como a autorização para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - aprovada na semana passada -, a aprovação da LDO sinalizaria ao governo federal que o Palácio Piratini está tomando as medidas necessárias para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na última quinta-feira, a primeira LDO da gestão Leite foi aprovada sem modificações na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O texto prevê um déficit de R$ 4,3 bilhões para 2020: R$ 62,1 bilhões de receita e R$ 66,4 bilhões de despesa. O texto deve voltar para a sanção do Executivo até o dia 15 de julho.
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Onyx critica proposta de RRF e fala em novo plano

Após palestrar para empresários e políticos no British Club de Porto Alegre, na última sexta-feira, o ministro chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM) criticou o plano de recuperação fiscal e disse que o governo federal pretende lançar um "plano muito melhor" no segundo semestre.
O comentário de Onyx foi uma resposta a um questionamento do líder do governo Eduardo Leite (PSDB), deputado estadual Frederico Antunes (PP).
Antunes perguntou ao ministro se - ao aprovar a privatização da CEEE, Sulgás e CRM, uma das principais exigências para receber a ajuda federal - o Estado está próximo de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O chefe da Casa Civil respondeu: "Nunca gostei do projeto do plano de recuperação fiscal formatado no governo anterior (Michel Temer, MDB). Ele nunca tocou na verdadeira ferida, que é a necessidade dessa dívida ser revista. Durante anos, a União trabalhou como um agiota, cobrando juros sobre juros". 
Conforme Onyx, depois da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto vai tocar a reforma tributária e, junto com ela, "vai vir sim a revisão do pacto federativo". Depois disso, "até o final do ano, espero que tenhamos uma solução para os estados muito melhor que o plano de recuperação fiscal que está colocado hoje". 
O ministro sustentou ainda que a alternativa discutida entre ele e o ministro da Economia Paulo Guedes deve, inclusive, recuperar a capacidade de investimento das unidades federadas.
Quanto ao formato da nova proposta, disse apenas que deve se assemelhar ao processo de securitização da agricultura. "A saída (para os estados) é ajustar a dívida e ampliar a arrecadação", resumiu Onyx.
Antunes concorda com a revisão do valor da dívida. "De fato, não é justa". Mas disse que o Palácio Piratini não vai esperar o lançamento do plano de recuperação fiscal mencionado por Onyx.
"Continuamos focados em assinar o RRF o quanto antes. É o acordo possível, no momento. Se sair um plano melhor no segundo semestre, poderemos migrar para o novo regime", projetou o líder do governo Leite.
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