PP pode rachar com governo Marchezan

"Estamos convocando o diretório municipal para avaliar os termos da relação do PP com o senhor prefeito e adotar as medidas que, como partido, entendermos cabíveis." Essa foi a resposta da comissão executiva do PP de Porto Alegre a três pronunciamentos de representantes do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). No dia 9 de julho, o diretório da sigla discutirá a permanência na gestão tucana e a desgastada relação entre os dois partidos.

Uma possível saída do PP da base do governo responde às declarações de três interlocutores da prefeitura: o vereador Moisés Barboza, vice-líder do governo e presidente municipal do PSDB, Orestes de Andrade Júnior, Secretário de Comunicação, e vereador Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo, que disse, em entrevista ao Jornal do Comércio em 11 de junho, que "não se admite mais um partido ou um vereador ser governo por troca de cargo".

"Quando o prefeito fica quieto, silencioso, é porque eles falam pelo prefeito", concluiu a presidente da Câmara Municipal, vereadora Mônica Leal. Ela diz que a relação entre o prefeito e o PP chegou "numa situação muito difícil. O prefeito não dialoga, decide sozinho, não respeita. No momento em que um secretário de comunicação, (Orestes Andrade Júnior), fala na imprensa que (a exoneração de nomes ligados ao PP) foi por falta de rendimento, a relação fica extremamente complicada".

Mônica se referiu ao desligamento da prefeitura de nomes do partido como uma ação de retaliação: "Quando a maioria da nossa bancada votou contra o aumento do IPTU, fomos retaliados por ele, sem sermos ouvidos", também acusa a nota do partido, e continua dizendo que "a retaliação política foi comunicada aos suplentes do PP em reunião convocada à revelia do partido".

A reunião em questão, segundo os parlamentares do PP, foi um encontro no qual oito vereadores suplentes do partido foram convocados à prefeitura, sem o consentimento da sigla, para serem informados das exonerações.

O partido de Mônica, em nota, ainda se disse ignorado na tentativa de auxiliar as decisões da prefeitura para a cidade: "não fomos ouvidos, o que lamentavelmente virou praxe. O senhor prefeito, que se elegeu com o decisivo apoio do PP, optou por isolar-se e governar sozinho".

Ao final da sessão de ontem da Câmara Municipal, os vereadores do PP protocolaram um documento formal pedindo informações sobre o "nebuloso", como foi definido na nota, banco de talentos da prefeitura, sistema pelo qual o Executivo tem se valido para fazer contratações para cargos de primeiro e segundo escalão.

O requerimento formal questiona a forma de contratação dos avaliadores do banco de talentos, quem são os responsáveis pela sua coordenação, os critérios utilizados no banco, pede explicação sobre "rumores de que a gestão foi auxiliada por entidade estranha ao corpo da administração municipal" e solicita a relação e currículo de todos os seus avaliadores.

O estremecimento mais recente entre PP e governo e a retaliação a que o partido se refere começou com a polêmica saída de Maurício Fernandes (PP) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), então titular da pasta. 

Os vereadores da Capital decidiram nem sequer analisar o pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Rejeitar a admissibilidade do processo só não foi uma decisão unânime porque a bancada de oposição, formada por PT e PSOL, optou por se abster, somando oito votos. Foram outros 26 votos contrários à admissibilidade do impedimento.

O Legislativo assim decidiu pois era um "pedido vazio", opinou o vereador Moisés Barboza (PSDB), vice-líder do governo. "A política, nesse sentido, está virando uma banalização. Isso é muito ruim."

Até mesmo o líder de oposição, vereador Roberto Robaina (PSOL), reconheceu a fragilidade da denúncia, e disse que "sequer foi pedida uma reunião com a oposição. Foi uma iniciativa de pedido de impeachment de um indivíduo sem discutir com a sociedade". Ainda assim, argumentou que o partido optou por abstenção por acreditar que "o governo Marchezan tem cometido iniciativas questionáveis no ponto de vista da legalidade, como as tentativas de impedir investigações contra escândalos de corrupção como ocorreu no Departamento de Esgotos Pluviais. 

Um projeto de lei aprovado no Legislativo da Capital garante que bancos e cartórios disponibilizem contratos, boletos e documentos públicos em braile para pessoa com deficiência visual. A proposta, aprovada na sessão de ontem da Câmara Municipal, é do vereador Moisés Barboza (PSDB), vice-líder do governo.

A disponibilização não será automática - depende da solicitação feita pela pessoa com deficiência visual, que poderá fazê-la a qualquer momento às instituições. Em caso de divergência entre os contratos redigidos em braile e em português, prevalecerá os redigidos em braile. A lei entraria em vigor 60 dias após sua sanção, caso aconteça.

Outro projeto aprovado ontem foi o do vereador Felipe Camozzato (Novo), que retira a obrigatoriedade de estabelecimentos do comércio varejista de Porto Alegre a fixarem, em suas fachadas, o preço dos produtos da cesta básica.

A proposta aprovada foi apresentada a partir dos estudos realizados pela Frente Parlamentar de Desburocratização e Revisão Legislativa, presidida pelo próprio Camozzato e popularmente batizada4 de "revogaço". Amanhã, a Comissão Especial de Revisão Legislativa, criada a partir dos estudos da frente, apresentará um relatório oficial propondo a revisão, revogação ou compilação de mais de 100 leis da cidade. A apresentação ocorre às 16h na Câmara Municipal.

Foi também aprovado, mas ainda em primeiro turno, o projeto do vereador Cassio Trogildo (PTB) que estabelece o orçamento impositivo em Porto Alegre, à exemplo da discussão na esfera federal.