Base retira quórum sem votar direção do Banrisul

"Abusivo" é como o deputado Pedro Pereira (PSDB) classifica o aumento salarial negociado pelos diretores indicados ao Banrisul pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A manifestação de Pereira na tribuna, ontem, na Assembleia Legislativa, chama atenção por se tratar de um parlamentar da base - inclusive, do mesmo partido do governador.

As indicações para a diretoria do banco dependem do aval da Assembleia, autorizando que assumam as funções. Mesmo na ordem do dia da sessão de ontem, contudo, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 1/2019 não foi apreciado.

Sentindo que teria dificuldade para avançar com a matéria ontem, a própria base articulou a retirada de quórum, informou um governista. O cenário aponta a primeira dificuldade de Leite no Parlamento. Após aprovar matérias consideradas mais difíceis, como a manutenção das alíquotas de ICMS, articulada antes de ser empossado, e, neste mês, a proposta que retirou da Constituição a obrigatoriedade de plebiscito para autorizar a venda de estatais de energia, o governo enfrenta um desgaste com a própria base, que não questiona as indicações - já avalizadas pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia -, mas o salário que será pago a cada um dos cinco diretores.

Os indicados são Cláudio Coutinho Mendes, para o cargo de presidente do banco, e, para as diretorias, Osvaldo Lobo Pires (diretor de crédito), Raquel Santos Carneiro (diretora jurídica), Marcos Vinícius Feijó Staffen (diretor financeiro), Claise Muller Rauber (diretora da área de risco) e Fernando Postal (diretor comercial).

Contudo, a informação de que o conselho do banco autorizou elevar o gasto previsto com remuneração dos diretores de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões ao ano, dentro da negociação que prevê elevar o salário pago a estes diretores, é o ponto de divergência do Legislativo com o governo.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, o governador disse que não chegou a ele a informação de que o acordo estivesse fechado, mas que sabia da definição de elevar em R$ 5 milhões anuais a verba para a remuneração. Embora afirme não ter interferência nessa questão, Eduardo Leite afirma que as remunerações devem ser "adequadas para competir no mercado, inclusive na atração de talentos".

A remuneração atual, de R$ 50 mil para o cargo de presidente, por exemplo, passaria para mais de R$ 100 mil. Pedro Pereira contesta, alegando que o banco estatal e a fonte de pagamento é uma só. "Se acham que é pouco, vão para banco particular", declarou.

O deputado Sebastião Melo (MDB) na semana passada já havia se manifestado na tribuna questionando a legitimidade do aumento salarial diante da dificuldade fiscal do Estado. "Não quero que diretor do Banrisul ganhe pouco. Tem que ganhar bem. Mas, em um estado que não paga o salário em dia, não tem investimento, que há fadiga nas finanças... E o mesmo governo permite esse aumento, desarranja essa cadeia", alegou o emedebista.

Melo protocolou na segunda-feira um pedido de informação ao governo, questionando qual o salário da atual diretoria e qual o salário deverá ter a nova diretoria.

Já Pereira está articulando a apresentação de uma emenda substitutiva ao PDL, com um artigo tratando da remuneração, o que não aparece no original.

A nova redação define que o salário dos diretores será mantido nos patamares vigentes na data da promulgação do decreto legislativo, podendo ser reajustada pelo índice oficial da inflação. O texto será debatido com o governo até a próxima sessão, quando o PDL volta à ordem do dia da sessão plenária.

Na justificativa, o tucano sustenta que "a precária situação fiscal do Rio Grande do Sul e da economia brasileira em geral recomenda modicidade na fixação de patamares de remuneração" aos cargos da diretoria do Banrisul. Ele segue sustentando que "os atuais patamares remuneratórios á são condizentes com as responsabilidades inerentes à gestão do banco" e que podem ser mantidas para os próximos diretores.

A reunião de líderes não deu acordo e a apreciação do projeto que reajusta o salário-mínimo regional não entrou na ordem do dia de ontem, na Assembleia Legislativa. O projeto, um dos primeiros enviados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) ao Parlamento, concede reajuste de 3,4% às cinco faixas de categoria contempladas pelo piso regional. Quando apreciado, a correção deverá ser paga retroativa à data-base, que é 1 de fevereiro. Foram sete os partidos que se posicionaram contrários a debater o tema ainda ontem. Na tribuna, deputados petistas apontaram como contradição o fato de a matéria não ser apreciada, ao mesmo tempo em que o governo se esforça em aprovar os indicados para a nova diretoria do Banrisul, com uma previsão de aumento na remuneração em mais de 100% para cada cargo.