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Projeto dos servidores pode ser votado dia 28
Lideranças decidiram acelerar tramitação da proposta do Executivo
O projeto do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que altera o plano de carreira e as gratificações dos servidores públicos municipais poderá ser apreciado na próxima quinta-feira, dia 28 de fevereiro, em sessão extraordinária. Ou, pelo menos, essa é a expectativa da base do governo e o acordado pela maioria das lideranças da Câmara Municipal.
Em reunião de líderes na manhã de ontem, uma maioria formada por seis partidos (DEM, MDB, Novo, PP, PSC e Rede) contra quatro (PDT, PSB, PSOL e PT) definiu que, na próxima terça-feira, será realizada uma reunião conjunta de comissões com o objetivo de acelerar a proposta - tratada pelo governo como uma de suas prioridades.
O texto propõe mudança nas gratificações trienais, alterando de 5% do salário a cada três anos trabalhados, para 3% a cada cinco anos. Também se pretende extinguir as gratificações adicionais por tempo de serviço, de 15% a cada 15 anos, e 25%, a cada 25 anos, para os futuros servidores.
Os que estão em atividade ganharão um aumento de 1% para cada ano trabalhado, mas apenas quando completarem a faixa dos 15 ou 25 anos. Por exemplo: se o funcionário público exerceu a atividade por 8 anos, ele ganhará 8% de adicional quando completar 15 anos de serviço. Se trabalhou por 21 anos, receberá adicional de 21% quando completar 25.
Passando pela comissão conjunta, o projeto poderá ser priorizado na ordem do dia após 48 horas - provavelmente sessão extraordinária na quinta-feira. A vontade dos aliados de Marchezan é iniciar e finalizar a apreciação da pauta no mesmo dia. Até lá, a oposição tentará construir maioria para derrubar as alterações - algo difícil, já que a base tem os 19 votos necessários para aprovar a matéria.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) se reunirá amanhã às 10h para definir estratégia de mobilização dos servidores.
Vereadores derrubam veto à mudança no Plano Diretor
A ordem do dia da sessão de ontem foi destinada a apreciar dois vetos parciais e um total do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a três projetos de vereadores.
O veto total a um projeto de Reginaldo Pujol (DEM) foi derrubado por 20 a oito. A proposta altera o Plano Diretor e faz com que uma área específica na avenida Edgar Pires de Castro permita adensamento populacional, passando de dois habitantes por hectare para 140 habitantes por hectare.
Em projeto do vereador André Carús (MDB), que obriga o Executivo a prestar contas das receitas originárias das multas de trânsito e sua destinação, foi mantido o veto à previsão da arrecadação com multas. O veto ao inciso que exige o detalhamento da aplicação dos recursos foi derrubado. O veto parcial ao projeto de Mendes Ribeiro (MDB) foi mantido com anuência do autor. Assim, não precisa passar pelo Conselho Municipal de Saúde a autorização para instituições privadas e organizações sociais aderirem ao Programa Adote a Saúde.