Suprema Corte considera legal decreto anti-imigração de Trump

A Suprema Corte norte-americana decidiu ontem que o presidente Donald Trump agiu legalmente ao impor vetos à entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana nos EUA - o decreto anti-imigração. A medida, assinada no início de 2017, causou caos em aeroportos e protestos pelo mundo, além de ter sido contestada e revogada judicialmente inúmeras vezes. Mas a Suprema Corte entendeu, por 5 votos a 4, que Trump agiu dentro de seus poderes.

A ordem julgada pelos ministros é de setembro do ano passado (trata-se da terceira versão do decreto, emitida como proclamação presidencial), e restringe a entrada de cidadãos de sete países, cinco deles de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália, Venezuela e Coreia do Norte.

A decisão cita uma lei federal que "confia ao presidente as decisões sobre se e quando suspender a entrada de estrangeiros, para quem ela será suspensa, por quanto tempo e em que condições", desde que ele estabeleça por que as restrições estão sendo aplicadas. "O presidente, sem dúvida, cumpriu essa exigência", informa a decisão da Suprema Corte.

O governo pediu ao Departamento de Segurança Interna e a outras agências federais que conduzissem uma avaliação sobre as informações fornecidas por esses países para a emissão de vistos, o que indicou deficiências. Foi com base nesse levantamento que o decreto foi editado. "A proclamação de 12 páginas é mais detalhada que qualquer ordem anterior baseada nesta lei", diz a decisão.

Os ministros também refutaram o argumento de que a medida seja islamofóbica e afirmaram que o decreto "é expressamente baseado em propósitos legítimos e não diz nada sobre religião". Declarações polêmicas de Trump que indicavam preconceito em relação à religião islâmica haviam sido listadas pelos autores da ação (o estado do Havaí e a União Americana das Liberdades Civis). No entanto, a decisão ignorou os comentários e estabeleceu que não eram eles que estavam em questão, mas sim a fundamentação do decreto.

Além disso, os ministros afirmam que as restrições foram impostas a países apontados por governos anteriores como uma ameaça à segurança e refletem "os resultados de um processo de revisão global, realizado por membros do governo e agências federais".

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Paul Ryan, agendou para hoje a votação sobre um amplo projeto republicano de reforma imigratória. Apesar disso, Ryan não mostrou ampla confiança de que o pacote será aprovado. Ao ressaltar as fracas perspectivas para a legislação, ele se recusou ontem a responder a perguntas sobre uma medida separada que alguns republicanos estão discutindo em particular.

Muitos conservadores estão se preparando para votar contra a reforma mais ampla porque ela proporcionaria uma chance de cidadania para imigrantes que chegaram ilegalmente aos EUA quando crianças. Eles criticaram essa disposição como "anistia", e o projeto emergente, mais enxuto, daria a eles a chance de mostrar que estão lidando com a separação das famílias sem arriscar a ira de eleitores de extrema-direita.