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Porto Alegre mapeará Áreas de Preservação Permanente
A falta de um banco de dados gera conflitos no processo de crescimento do território urbano natural de Porto Alegre
Cursos d'água, encostas íngremes e topos de morro são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Com o objetivo de garantir o acesso à informação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) de Porto Alegre irá contratar uma consultoria especializada para elaborar o mapeamento e a caracterização das APPs da Capital. A entrega do material está prevista para sete meses.
"Hoje, infelizmente, o município não tem organizadas as informações de onde estão essas Áreas de Preservação Permanente", lamenta o secretário Germano Bremm. O secretário salienta o fato de a cidade ter criado a primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente do País e que, por conta dessa tradição, tenha uma grande quantidade de áreas verdes: 684 praças, 9 parques e 4 unidades de conservação. No entanto, a falta de um banco de dados com as informações atualizadas gera conflitos no processo de crescimento do território urbano natural.
No dia 4 de janeiro, foi aberta a sessão pública que deu início à licitação para contratação de uma consultoria para realização do estudo. Com o critério de menor preço, o valor estipulado é de R$ 1.759.679,99. Segundo o Código Florestal, (Lei nº12.651/12), entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Código Florestal deve ser usado para definir a extensão da área de margens de rios e córregos que não podem ter construções em áreas urbanas, sobrepondo-se à Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
O enquadramento do Guaíba como uma APP é uma das preocupações do coordenador do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Paulo Brack. Para ele, o lago se enquadra como um curso d'água. Sendo assim, a expectativa do biólogo é que o Código Florestal seja respeitado, devendo haver uma área de preservação nas margens que varia de 30 até 500 metros, dependendo da largura do corpo hídrico. "O Guaíba é um sistema vivo e precisa ser mantido o máximo possível e não do jeito que a prefeitura quer, expandindo ao máximo o concreto", ressalta o professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e integrante da Câmara Técnica de Áreas Naturais do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam).
Apesar de não haver ainda uma lista de áreas de preservação permanente na cidade, Brack aponta encostas íngremes e topos de morros como APPs e cita o Morro Santana, o Morro São Pedro e o Morro da Polícia como exemplos em Porto Alegre, pois possuem altitudes acima de 100 metros de altura. "Se não tivermos áreas de proteção, as chuvas serão impermeabilizadas em concreto, a água vai escoar direto para os rios e os rios vão subir de uma maneira abrupta", comenta o biólogo.
Mapeamento possibilitará criação de estratégias de proteção
O mapeamento será realizado através de ferramentas de geoprocessamento e possibilitará o desenvolvimento de estratégias de ação para recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas, de acordo com o diretor de Licenciamento e Monitoramento Ambiental e doutor em Ciências Biológicas, Marcelo Grunwald. Com o mapeamento, será possível desenvolver políticas ambientais e uma rotina de tomada de decisões do órgão ambiental.
Além da identificação e mapeamento das Áreas de Preservação Permanente na Capital, o estudo prevê determinar a superfície total das microbacias hidrográficas, determinar a área total das diferentes categorias de APPs, assim como a área total de vegetação e quantas nascentes ocorrem nas microbacias hidrográficas.
A categorização das APPs conforme valor ecológico, estágio de conservação e grau de ameaça, também está prevista. Da mesma forma, consta nos planos da Smamus a elaboração de um mapa cartográfico e a identificação de quais Áreas de Preservação Permanente estão mais aptas às ações de regularização fundiária de interesse social ou específico, conforme previsto nos artigos 64 e 65 da Lei Federal nº 12.651/2012, e quais as que devem ser objeto de reassentamento prioritários. O estudo propiciará a criação de um sistema integrado de gestão e os resultados poderão ser integrados ao processo de revisão do Plano Diretor.
Apesar de apontar como positiva a iniciativa, Brack alega que o Comam desconhece o estudo. "É importante fazer isso, mas tem que fazer uma discussão com universidades, instituições de pesquisa e com a sociedade, para que depois tenhamos um plano. Não adianta só levantar, temos que ter um plano posterior." Segundo o biólogo, há falta de comunicação por parte da secretaria para expor o estudo e outros técnicos, especialistas e ambientalistas contribuírem para a pesquisa.