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Inadimplentes do Mercado Público devem R$ 1 milhão à prefeitura de Porto Alegre
Caso não haja acordo para quitação das dívidas, permissionários terão de desocupar o local
Oito bancas inadimplentes do Mercado Público de Porto Alegre já somam R$ 1,09 milhão em dívidas com a prefeitura. Esses permissionários, com atrasos entre 17 e 81 meses do aluguel de exploração comercial das bancas, correm o risco de perder a concessão de uso dos espaços estabelecidos pelo Termo de Permissão de Uso (TPU), prestes a vencer.
Segundo a administração municipal, o ano iniciou com 35% de inadimplência entre os 103 concessionários do centro de abastecimento. Após meses de conversas, negociações e renegociações, esse número caiu para 7%. Dos oito permissionários em atraso, cinco não apresentam histórico de descumprimento de acordos e, portanto, ainda estão aptos a negociar com o Paço Municipal a manutenção das bancas - três deles, inclusive, já iniciaram o processo de pagamento dos valores devidos.
Já os três maiores inadimplentes, que acumulam dívidas de R$ 258 mil, R$ 243 mil e R$ 175 mil, já acordaram anteriormente a quitação com a prefeitura, mas descumpriram os acordos, e terão de deixar as bancas no Mercado Público. “Desde o início do ano estamos tratando com os permissionários. Temos três que já fizeram acordo e não pagaram, e para esses vamos manter a decisão de desocupação dos espaços”, afirmou o secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa.
Caso os outros cinco não façam acordo para a quitação das dívidas, também serão notificados a desocupar o local. “A ideia não é perseguir ninguém. Queremos boa fé nas relações. Mas não podem dois ou três não pagar, em detrimento de quem está em dia. Isso é ruim para o Mercado em si. Talvez por isso esteja nessa situação de sucateamento”, disse Barbosa.
De acordo com a presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, muitos mercadeiros vinham há mais de três anos tentando negociar com a prefeitura, sem êxito. Nesse sentido, ela vê um avanço dos esforços da atual gestão em tentar resolver o problema. No entanto, lastima as dificuldades dos permissionários que não têm como arcar com as dívidas acumuladas.
"Lamentamos muito que um colega passe por necessidade e não consiga administrar o seu negócio, é uma situação triste. Ao mesmo tempo, reconhecemos o mérito da prefeitura em abrir um canal de conversação e permitir o acerto dos valores em atraso", comenta.
Ela destaca, ainda, que as negociações são conduzidas individualmente por cada permissionário, cabendo à Associação apenas a intermediação com a prefeitura. "Sempre fomos parceiros dos permissionários e intercedemos pelos pagamentos", relata.
Em meio aos acertos para reaver os pagamentos em atraso, o Paço Municipal terá ainda de renovar a concessão da maioria das bancas do Mercado Público, o mais tradicional ponto de comércio e gastronomia da Capital. Dos 130 pontos em operação no local, 95% tiveram as permissões vencidas entre agosto e setembro, o que exigirá da prefeitura o estabelecimento de um novo TPU para garantir aos comerciantes a manutenção dos espaços.
Município espera ter segundo piso ocupado em março de 2022
A prefeitura de Porto Alegre traça o plano para voltar a ocupar o segundo andar do Mercado Público, atingido por um incêndio em 2013, a partir de março de 2022.
Para efetivar o projeto, prepara um estudo que já conta com sinalização positiva da empresa Multiplan, voltado à reforma estrutural do piso superior, com obras em toda a parte elétrica, nos elevadores e escadas rolantes. A ideia, nos próximos meses, é lançar ainda um edital para ocupar os 34 espaços vagos, com permissões de exploração comercial de 10 anos.
O processo correrá em paralelo à nova licitação preparada para as bancas do andar inferior. Como o primeiro piso está atualmente ocupado e em pleno funcionamento, inclusive com bancas instaladas há décadas, será um trabalho mais longo e complexo do que a licitação para a reforma do segundo pavimento.
“Estamos traçando um planejamento, em conjunto com as pastas de Desenvolvimento Econômico e da Cultura, para valorizar quem já está lá há mais de 100, 80, 50 anos. Estudamos uma maneira de que isso seja levado em conta, sem ferir o princípio da ampla concorrência no processo licitatório. Não dá para colocar o Gambrinus (restaurante mais antigo de Porto Alegre, fundado em 1889), por exemplo, em pé de igualdade com uma empresa que começou a operar no local no ano passado”, enfatiza o secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa.
A presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Adriana Kauer, lembra que a entidade chegou a apresentar,