Segundo ele, o estudo oferece um olhar clínico muito relevante e chama a atenção de empresas operadoras, agências reguladoras e autoridades para a urgência de todos terem acesso aos serviços, de forma a que os custos sejam aqueles que caibam no orçamento familiar.
Acesso a serviços de saneamento é menor pela população negra, parda, preta e indígena
O estudo revelou que as despesas com saneamento diminuem conforme cresce a classe de rendimentos, o que significa que o peso das despesas com esses serviços é maior nas famílias mais pobres. Em 2018, as unidades de consumo com renda superior a R$ 23,8 mil gastavam 0,33% de sua renda com saneamento, enquanto as unidades de consumo com renda inferior a R$ 1,9 mil gastavam 3,69% no mesmo serviço.
Mesmo considerando a população em geral, os números revelam déficit no acesso ao saneamento, já que 29,7% das pessoas não tem acesso à rede de abastecimento de água e 39% não tem acesso à rede de coleta de esgoto. Em ambas as situações, a Região Norte apresenta os piores índices, com 50,3% e 81,2%, respectivamente.
Os índices de acesso aos serviços de saneamento registrados pelas populações negra - parda e preta - e indígena são piores do que aqueles da população branca e amarela. O percentual de 32% da população preta não têm abastecimento de água e 37,7% não têm rede de esgoto; 36,5% da população parda não tem água e 48,7% não tem esgoto; e 33,7% dos indígenas não têm água e 45,2% não tem esgoto. Enquanto 22,5% da população branca não tem água e 29,8% não tem acesso a sistema de coleta de esgoto e 15,7% da população amarela não tem água e 20,4% não tem esgoto.
O estudo identificou também carência maior entre população jovem, com idade até 19 anos. Um terço dessa população não tinha acesso à água em 2018 e 44,2% não tinha acesso à coleta de esgoto. No grupo de pessoas "sem instrução educacional", também o mais afetado pela falta de saneamento, o déficit de serviço de coleta de esgoto prevaleceu em dois terços da população e o déficit de abastecimento regular de água tratada ultrapassou 50%.
Objetivo é que 90% dos brasileiros tenham acesso a esses serviços até 2033
A sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completa um ano nessa semana, tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
A votação das mudanças no marco legal gerou opiniões divergentes sobre os efeitos da iniciativa. Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento. Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.
Ainda nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou, a liberação de R$ 38,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 13 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo o ministério, desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pela pasta para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico. Mais R$696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.