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Reajuste do salário-mínimo não acompanha alta da tarifa do transporte em POA
Pedido de correção da tarifa e projetos da prefeitura impulsionam debate em Porto Alegre
Todo início de ano, a discussão se repete em Porto Alegre: como a população vai dar conta de um novo aumento nas tarifas de ônibus. Em 2020 não está sendo diferente. A novidade está no pacote de propostas da prefeitura com vistas a conter os aumentos e, mais do que isso, reduzir o valor da passagem.
O quadro pode piorar. Se a passagem passar de R$ 4,70 para R$ 5,20, com o atual salário-mínimo sendo de R$ 1.039,00, o trabalhador poderia comprar somente 199,8 passagens no mês.
Subsídio estatal é caminho cada vez mais adotado no Brasil
Grandes cidades do Brasil e do mundo já perceberam que é preciso buscar alternativas de custeio que não dependam apenas do valor pago pela população ao fazer uso do transporte coletivo. O subsídio público é uma delas.
Capitais como São Paulo, Recife, Curitiba, Vitória e Florianópolis bancam com recursos próprios parte do sistema. A medida também é adotada em cidades da Europa, onde os percentuais de subsídios em relação ao custo total do transporte público são, inclusive, maiores do que os praticados aqui.
A prefeitura de Porto Alegre não destina verbas próprias para colaborar no custeio do modal na cidade. Quando do anúncio dos cinco projetos de lei para o transporte, no dia 27 de janeiro, o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, disse que subsidiar parte da tarifa
Os recursos poderiam ser realocados de outras áreas, como a publicidade oficial. Para se ter um exemplo, a prefeitura de Florianópolis coloca R$ 10 milhões ao ano no sistema para subsidiar a tarifa. Em 2019, a prefeitura de Porto Alegre assinou contrato com duas empresas para fazer a publicidade do governo ao custo de R$ 34,9 milhões (os contratos foram suspensos pela Justiça). A quantia gasta com propaganda poderia ser utilizada para baratear o valor da tarifa de ônibus da população.
Alternativas para reduzir a tarifa do ônibus em Porto Alegre
Além dos cinco projetos apresentados pela prefeitura, existem outras formas de custear o sistema e, consequentemente, reduzir a tarifa:
Subsídio público ao sistema
Tendência mundial que cada vez mais é adotada no Brasil, o subsídio público da tarifa leva em conta que o transporte é um direito social garantido na Constituição, tão importante quanto a educação, a saúde e a segurança. Transporte caro aumenta as desigualdades e afasta as populações que vivem nas periferias das oportunidades de trabalho em maior quantidade nas regiões centrais da cidade.
Mexer no lucro das empresas
Nenhuma das propostas da prefeitura para reduzir o valor da passagem toca em um ponto importante do debate: o lucro das empresas de ônibus. Análise de 2013 do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado apontava lucros exacerbados das empresas. Na época, o lucro, conforme definido por lei municipal, deveria ser de 6,33%, mas, em alguns casos, chegava a 19%.
Publicidade em veículos e paradas
Fazer uso dos espaços externo e interno do ônibus, além das estruturas de paradas e corredores, para publicidade agrega ao sistema receitas que podem ser utilizadas para subsidiar o valor da tarifa. Atualmente, só é permitida publicidade no para-brisa traseiro dos ônibus.
Investimento do dinheiro pago antecipadamente pelos créditos do TRI
Empresas que fornecem vale-transporte para os empregados fazem o pagamento total do valor antecipadamente. Esses valores poderiam ser aplicados em investimentos, e os dividendos, usados para custear a tarifa. A prefeitura anunciou, em 2017, que assumiria o controle da bilhetagem, mas ainda não o fez. Conforme a administração municipal , apenas após a conclusão de uma auditoria será possível assumir a gestão.
Taxa por uso do espaço público
A prefeitura poderia criar um fundo municipal para custear parte do sistema, obtendo recursos da cobrança por estacionamento em determinadas áreas públicas, a chamada Área Azul. Além disso, outra fonte de verbas poderia ser a outorga de uso de solo próximo a infraestruturas de transporte.