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Abertura do segundo andar do Mercado Público da Capital depende de PPP
Sem garantia de que administrarão o local, lojistas não farão obras
Os lojistas do Mercado Público de Porto Alegre desistiram - ao menos por enquanto - de fazer as intervenções necessárias para viabilizar a reabertura do segundo andar do prédio. O espaço está fechado desde 2013, quando foi atingido por um incêndio, e precisa, ainda, de adequações ligadas à acessibilidade e à energia elétrica. Antes de o edital para firmar parceria público-privada (PPP) na gestão do Mercado ser anunciado pela prefeitura, os comerciantes tinham decidido assumir a responsabilidade por esses trabalhos, mas, agora, sem a garantia de que administrarão o local, a reabertura do segundo andar dependerá da conclusão do processo de concessão.
Ainda há trabalhos sendo feitos no Mercado Público pela Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), para a obtenção do alvará definitivo do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), uma vez que, hoje, o prédio opera apenas com alvará provisório. Nesta semana, foi iniciada a instalação de detectores de fumaça e alarmes.
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Declaração de patrimônio histórico não impede concessão do espaço à iniciativa privada
Aprovado na terça-feira na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que declara o Mercado Público como patrimônio histórico e cultural não impede que a prefeitura de Porto Alegre siga com o plano de fazer uma parceria público-privada (PPP) no local. A única restrição seria a impossibilidade de fazer alterações na fachada ou na estrutura do espaço, mas esta restrição já existia, uma vez que o prédio já era declarado patrimônio histórico pelo município.
A presidente da Ascomepc, Adriana Kauer, considerou a aprovação por unanimidade do projeto de lei do deputado estadual Luiz Marenco (PDT) uma homenagem que a Assembleia Legislativa fez ao lugar. "Foi um carinho que abriu os olhos da população para a importância do Mercado, pois a prefeitura só considerava, antes, o prédio como patrimônio público", destaca. Para Adriana, ainda que a aprovação da proposta não altere os planos de PPP, trata-se de uma "justa homenagem aos 150 anos do Mercado".