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Câmara pede explicações sobre fim do Imesf

Principal preocupação é com a manutenção dos funcionários e com o atendimento nas unidades de saúde de Porto Alegre

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Profissionais protestaram em frente à sede do Legislativo municipal
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre pedirá explicações à prefeitura sobre a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A previsão é que ocorra na semana que vem uma reunião junto ao prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior, ao secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, e ao procurador-geral do Município, Nelson Marisco, para analisar alternativas.
Depois de reunião com a participação de entidades da área da saúde e representantes dos 1.840 funcionários do instituto, a presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), afirmou que encaminhará um convite à prefeitura, para que explique por que anunciou a extinção da fundação e a demissão de quadro sem antes traçar um plano para evitar transtornos aos trabalhadores e à população. Marchezan divulgou a extinção do Imesf na semana passada, após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei de criação do instituto é inconstitucional.
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Prefeitura convoca trabalhadores a retomarem atividades hoje

Em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre publicada ontem à noite, a prefeitura convocou os profissionais do Imesf a retomarem o atendimento nas unidades de saúde da Capital. "A medida foi necessária diante da desassistência causada à população em função do abandono dos profissionais de seus postos de trabalho. Com isso, o serviço deve ser retomado em sua totalidade a partir desta terça-feira, 24", afirma o Executivo, em nota.
O texto ainda reforça que "os funcionários do Imesf possuem vínculo celetistas e a falta registrada irá ocasionar o desconto em folha, além de advertência, podendo chegar à demissão por justa causa, conforme prevê a legislação que rege as contratações através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
Mais cedo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que o fechamento dos postos reforça que o tipo de contrato do instituto é equivocado e permite aos funcionários a paralisação do serviço, "por utilizarem a sua ferramenta de trabalho, o seu juramento na sua formação contra o cidadão". "É como um policial usar a sua arma para coagir alguma autoridade a dar aumento para ele", comparou.
"Não vamos tratar os usuários do SUS como gado", advertiu o prefeito, em uma declaração que repercutiu mal entre os trabalhadores do Imesf, sindicalistas e vereadores. Marchezan garantiu que o município está aberto a dialogar e acusa os movimentos de terem "interesses eleitorais, partidários e ideológicos". "Não vamos tratar a saúde como ferramenta eleitoral", avisou. Segundo ele, "os servidores, por serem vinculados a uma estrutura pública, não estão indo trabalhar. Estão recebendo para não ir trabalhar. Por isso, a contratualização é o caminho".
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