Taxistas farão exame toxicológico e biometria

Aprovada com emendas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a nova Lei Geral dos Táxis traz novidades ligadas à modernização e à segurança do serviço de transporte público individual oferecido na cidade. Entre as inovações está a obrigatoriedade de exame toxicológico anual e o reconhecimento das digitais do condutor cadastrado para ativar o taxímetro, por meio de um sistema de biometria. O prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionará amanhã a lei com as mudanças. O prazo de implantação das medidas é de até dois anos.

A prefeitura aponta o exame toxicológico como o grande diferencial da nova legislação. Obrigatório para caminhoneiros desde 2016, o teste registrou que 30% dos profissionais usavam algum tipo de droga. Entre os taxistas, será realizado anualmente em um dos 11 laboratórios aptos em Porto Alegre, quando a renovação do chamado carteirão for solicitada pelo motorista. O exame detectará se o condutor consumiu anfetamina, cocaína, opiáceos ou maconha nos últimos 180 dias (seis meses). O custo do teste deverá variar entre R$ 160,00 e R$ 240,00.

O taxímetro será ativado através da biometria, a fim de garantir que quem está dirigindo é, de fato, um condutor registrado junto à prefeitura. "Temos, hoje, escolas e bancos que usam essa tecnologia, e queremos colocá-la no taxímetro, para que o usuário tenha certeza de que aquele motorista é avalizado, e não um amigo ou parente que está dirigindo o táxi e não passou por exame toxicológico nem foram olhados seus antecedentes", pontua o prefeito. O custo do equipamento, ainda sem valor definido, será cobrado dos permissionários. 

O proprietário do táxi poderá optar por instalar câmeras de segurança ou não em seu veículo. O GPS, contudo, seguirá obrigatório, mas a empresa que irá monitorar o aparelho será de escolha de cada um. Também na área de segurança, os motoristas não poderão ter antecedentes criminais para uma série de crimes. O vereador Claudio Janta (SDD) propôs uma emenda na qual permissionários que tenham passagem pela polícia por crimes relacionados à violência contra a mulher, lesões corporais e posse de arma de fogo possam seguir trabalhando. Marchezan já anunciou que vetará a emenda. "Terá que ser vetada, pois estamos trabalhando em um caminho de segurança para a categoria e para o cidadão."

Além dessas mudanças, a possibilidade de pagar corridas com cartões de débito ou crédito será obrigatória em 100% da frota, e o taxista poderá oferecer descontos através de aplicativos. A vida útil dos táxis foi reduzida de dez para oito anos. Também haverá um padrão na vestimenta dos motoristas, que usarão roupas sociais (camisa, calça e sapato). O reajuste da tarifa, por fim, ficará a critério da categoria, e não da prefeitura, como era antes.

Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, as medidas trarão mais segurança e qualidade para a população de Porto Alegre. "Acredito que esse projeto põe a cidade com o melhor transporte individual público do mundo", observa. Algumas questões, como a obrigatoriedade ou não de usar a cor branca dos táxis e a alteração do termo "permissão" para "autorização" de licença, serão analisadas até sexta-feira, quando a lei será sancionada. Eventuais vetos, como o da emenda do vereador Claudio Janta, serão devolvidos para a Câmara, a fim de que os parlamentares os avaliem.

O prefeito afirma que a intenção é que o táxi seja melhor do que o transporte por aplicativo, para que se torne competitivo. Diante das diversas taxas que os taxistas precisam pagar para a prefeitura, no entanto, dificilmente o custo das corridas será menor. O ganho, para Marchezan, se dá na segurança. "Aí vai ser uma questão de escolha. Por exemplo, de uma mulher entrar em um carro o qual não sabe quem está dirigindo, se a pessoa fez exame toxicológico ou se é criminosa. Escolhemos que tu, mulher, possas entrar em um táxi e saibas que é alguém que foi avalizado por todos os critérios", defende.

Adão Ferreira de Campos, diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), garante que as mudanças são vistas pela categoria como uma qualificação do sistema de táxis. "Poderemos dizer, agora, que não temos taxistas dependentes químicos, que o sistema está purificado, e que podemos transportar crianças e idosos, por exemplo, com qualidade", salienta.

O taxista espera, com as medidas, mostrar à população que a categoria está atrás de qualidade, para retomar os clientes perdidos para aplicativos. Uma das ações da entidade para buscar qualificar o sistema foi a criação do Sintáxi App, que pode ser instalado em celulares com sistema Android ou iOS, no qual é possível encaminhar relatos sobre situações desagradáveis vividas nos sites. "Monitoram 110% as reclamações, e damos resposta imediata ao cliente, tirando do nosso meio rigorosamente quem não presta um bom trabalho", promete.