Nenhuma área ficou imune aos efeitos da transformação digital provocados pela pandemia. E, justamente por conta das diversas mudanças vividas pela sociedade, surgiram conflitos que demandaram muito trabalho no ramo jurídico. Diante desse cenário, o advogado João Silveiro, 31 anos, de Porto Alegre, lançou a iAgree, uma startup online de mediação que visa ser especializada na resolução de casos imobiliários.
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A plataforma tem como objetivo promover diálogo e cooperação, evitando demandas judiciais extensas e prejudiciais às relações. As sessões de mediação são realizadas por videoconferências entre os participantes e os acordos são assinados eletronicamente.
"Se as ferramentas digitais modificaram a forma como nos locomovemos, nos comunicamos e consumimos produtos e serviços em geral, por que elas não podem ser protagonistas no Direito?", questiona João.
A ideia surgiu antes da pandemia, mas o empreendedor só a colocou em prática em janeiro deste ano. A iAgree tem um grupo de mediadores e o primeiro cliente é um projeto de uma empresa do ramo da construção civil.
A lawtech oferece dois produtos diferentes: a mediação express e a tradicional. Na express, é realizada uma única sessão entre os participantes, em que o mediador buscará a solução amigável do conflito. Nessa modalidade, é cobrado um valor fixo das partes. Na tradicional, o mediador escolhido apresenta um orçamento específico e poderão ser realizados o número de encontros necessários para a tentativa da resolução consensual da controvérsia.
O primeiro passo da iAgree é ser uma plataforma referência na solução de conflitos no Direito Imobiliário, que, segundo João, é uma área carente por ferramentas rápidas. Depois, o plano é ampliar para outros setores do Direito. "Apesar de sermos nativos digitais, não queremos perder o brilho nos olhos, a capacidade de ouvir, falar e ajudar a resolver. Então, mais importante que o tamanho que a iAgree vai ter ou não, é que ela seja um catalisador de diálogo e cooperação, conectando pessoas e produzindo soluções consensuais justas", define o advogado.
Maior desafio foi dar efetividade nas medidas urgentes
O advogado Carlos Barata, 35 anos, de Porto Alegre, teve seu nome muito divulgado em 2020 por ter representado a família de Beto Freitas, morto no Carrefour de forma violenta. À frente do escritório Barata Silva & Barata Silva, na avenida Ipiranga, ele acredita que a visibilidade é consequência de um trabalho com dedicação.
Para ele, a pandemia acelerou processos e trouxe mais tecnologia ao ambiente jurídico, mas considera que é preciso cuidado.
GeraçãoE - Como vê o terreno de inovações no ambiente jurídico?
Carlos Barata - Com receio. Vejo o uso da inteligência artificial ocupando espaço da advocacia contenciosa, substituindo profissionais por robôs. Acredito que, em pouco tempo, aqueles que atendiam apenas processos de massa perderam muito espaço para as inovações. Contudo, a advocacia customizada é eterna, sempre dependerá do operador do Direito para se efetivar no caso concreto, tendo o olhar humano importância ímpar no Direito.
GE - Quais as vantagens da transformação digital na área?
Carlos - O lado positivo é o processo eletrônico. Além de viabilizar o serviço de qualquer local que disponibilize internet, permite a redução dos espaços físicos dos escritórios, gerando uma redução drástica do custo operacional.
GE - Quais os planos para o futuro?
Carlos - Nos mantermos sempre em constante atualização, atentos a questões legais, LGPD, criptomoedas, compliance, etc. O intuito é estarmos prontos para as novas demandas que virão.
GE - Como é empreender no Direito aos 35 anos?
Carlos - É algo bem desafiador diante do atual cenário de insegurança jurídica que vivemos. Porém, é gratificante solucionar litígios, encontrar o desfecho para o anseio do cliente da forma mais objetiva e prática possível. Certamente, esse é um dos nossos maiores desafios, buscar a maior celeridade jurídica possível, através da entrega de resultados práticos que satisfaçam quem nos procura. Comecei com estágios em escritórios de amigos, mas sempre tive a certeza que em determinado momento seria a hora de empreender no ramo. Em 2015, diante de uma cisão do escritório do meu pai, resolvemos abrir o nosso e, desde lá, tivemos um ótimo crescimento.
GE - Que desafios o setor enfrentou na pandemia?
Carlos - Acredito que o maior desafio foi dar efetividade nas medidas urgentes, tendo em vista que durante muito tempo os fóruns funcionaram apenas em regime de urgência, retardando em muito os atos.
Alternativas para desafogar o Judiciário entraram na pauta dos advogados
Atentos às mudanças no número e perfil de ações, principalmente no último ano, os advogados Bruno Amaral e Coralio Pedroso lançaram a plataforma Acordo Justo, que propõe a mediação de conflitos, principalmente de consumo, de forma extrajudicial. Segundo Bruno, a principal vantagem da iniciativa é trazer mais agilidade, tornando o processo menos custoso que os tradicionais. O sistema está amparado pela Lei nº 13.140, de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos.
Bruno relata que a ideia surgiu da vivência da dupla no dia a dia da advocacia. Percebendo a morosidade para resolução de conflitos simples, os sócios decidiram colocar no ar, em 2020, a Acordo Justo. "O judiciário, de forma geral, é ineficiente para julgar conflitos simples, principalmente de consumo. Uma simples reclamação de inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito leva, em média, quatro anos para ser totalmente julgada. Algo que poderia ser resolvido totalmente pela conciliação de forma extrajudicial", acredita Bruno.
E essa é a proposta da plataforma: resolver com mais agilidade, e de forma extrajudicial, conflitos simples e rotineiros. No site (acordojusto.com), o consumidor preenche um formulário que compreende as suas informações, os dados contra quem está fazendo a reclamação, uma breve descrição da situação e pode anexar, se houver, documentos relacionados ao caso.
A partir daí, a Acordo Justo faz o contato com a parte oposta e tenta mediar o conflito, o que pode acontecer por telefone, e-mail ou, em casos mais complexos, por videoconferência. Segundo Bruno, a mediação dura de sete a 10 dias, o que representa uma economia de tempo quando comparado ao sistema judiciário.
Outro objetivo da plataforma é reduzir os custos na hora de resolver um problema. "Além da ineficiência pelo tempo, percebemos que, para essas reclamações e conflitos simples, o Judiciário acaba se tornando muito custoso para quem ajuíza e para quem responde a ação. É necessário contratar advogado, pagar custas de recursos, honorários de peritos. Então, além de levar anos para ser resolvida, ela ainda é custosa", pondera.
Segundo o sócio, em uma ação de consumo, um advogado costuma cobrar de 20% a 30% da vantagem econômica que o cliente recebe no processo. Na Acordo Justo, esse percentual fica entre 1% e 10%, o que é analisado caso a caso. Quando os conflitos não são solucionados pela mediação, há a possibilidade de cobrança de uma taxa para gerar um certificado daquela tentativa, que pode ser um aliado no processo pelas vias tradicionais.
"Esse certificado tem sido bastante usado porque, em algumas comarcas do judiciário, os magistrados têm cobrado da parte autora uma prova de que tentou resolver a situação antes de ajuizar a ação, seja pelo call center, e-mail ou plataforma de resolução de conflitos", explica.
Hoje, a Acordo Justo está sediada no Tecnopuc, mais precisamente no Navi, hub dedicado à Inteligência Artificial (IA). Isso porque o objetivo futuro da startup é que a mediação seja feita por meio de IA. "No momento, fazemos todas as mediações com pessoas. Mas a nossa intenção é que a IA proponha os termos do acordo", afirma Bruno, que considera inevitável o movimento de inovação da área do Direito. "As pessoas ficando mais tempo em casa tiveram mais problema de internet, de compras online, então alguns nichos aumentaram muito as reclamações, que só vai aumentar o tempo de tramitação de cada processo porque o número de juízes é o mesmo. O Judiciário está cada vez mais esgotado. Essas plataformas de mediação que venham a ser uma alternativa ao judiciário são o futuro. É inevitável", considera o advogado.
Você sabia?
As lawtechs ajudam a reduzir o número de processos que chega aos tribunais, evitando que a fila de 80 milhões de processos aumente e sofra pela burocracia. Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), existem mais de 200 lawtechs - empresas que oferecem serviços como monitoramento e extração de dados públicos, jurimetria, compliance, conteúdo e consultoria para advogados, como é o caso do Previdenciarista (previdenciarista.com), plataforma que oferece serviços para advogados economizarem tempo e dinheiro com rotinas previdenciárias.