A formalização como Microempreendedor Individual tem sido uma alternativa para aqueles que buscam uma forma de obter renda em meio à crise. Em um cenário de incertezas e mesmo com os impactos negativos por conta do avanço da pandemia gerada pelo coronavírus, a formalização como MEI tem sido procurada como uma opção para sair da informalidade e driblar o desemprego. Recentemente, o número de optantes pela formalização como MEI alcançou a marca histórica de 10 milhões de empreendedores no Brasil.

O MEI é uma opção para quem não possui sócio, fatura até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6.750,00, mil por mês), executa atividades listadas como permitidas para o MEI e têm ou pretende ter, no máximo, um funcionário. Criado como figura jurídica há mais de 10 anos, o Microempreendedor Individual possibilita que os trabalhadores autônomos legalizem suas atividades, obtenham licenças para o funcionamento do seu empreendimento, além de outras vantagens.

Muitos novos negócios estão surgindo em meio à crise e as principais opções de atuação, neste momento, estão no ramo de alimentação, como, por exemplo, o fornecimento de lanches e marmitas por delivery e no segmento de serviços de transporte e entrega.

Um grande diferencial, também, está na forma de atuação. Muitas empresas que já estavam atuando no mercado estão se adaptando e se reinventando para atender as novas regras e formas de consumo, implantando o comercio on-line, inserindo seus produtos ou atividades em sites parceiros ou aplicativos, aderindo à modalidade de tele-entrega ou take-away.

O governo divulgou algumas medidas que contemplam e favorecem o MEI durante a crise. As principais são: a extensão de prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) e a postergação de pagamento das guias DAS (recolhimento de contribuição ao INSS e impostos fixos) nos meses de março, abril e maio.

O Sebrae tem disponibilizado soluções, artigos e ferramentas para auxiliar as Micro e Pequenas Empresas no enfrentamento da crise e, também, disponibiliza o Fampe, que serve como um Aval para acesso ao crédito em linha de capital de giro concedida pela Caixa. Fique atento: Fampe é disponibilizado para empresas com 12 meses ininterruptos de faturamento e sem restrições no CNPJ ou CPF.

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