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Maioria dos juízes considera que digitalização ampliou acesso à Justiça
A pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ouviu magistrados de todas as regiões do Brasil
Um estudo inédito com mais de 1,8 mil juízes mostra que, apesar do processo de transformação digital do Poder Judiciário e de sua aceleração na pandemia, a maioria dos magistrados vê com reserva o uso do formato remoto para atividades como vistorias, perícias, inspeções, estudos psicossociais e sessões do tribunal do júri.
No caso das sessões do tribunal do júri, 59,4% dos magistrados discordam da possibilidade de realização no formato virtual. No caso das vistorias, o número chega a 49,9%; os que concordam, entretanto, somam apenas 32,3%. Já as perícias médicas no formato não presencial enfrentam a discordância de 45,2% dos entrevistados; a parcela favorável, todavia, não ultrapassa 32%.
Por outro lado, na avaliação da maioria dos entrevistados, oitivas de testemunhas, depoimentos, audiências de mediação e conciliação e sessões de julgamentos podem transcorrer online sem prejuízos.
A pesquisa O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação foi feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com o Laboratório de Acesso À Justiça e Desigualdade da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (LADES/UnB).
Magistrados de todas as regiões do País e todos os segmentos do Judiciário responderam ao questionário. O foco foi a transformação digital da prestação jurisdicional no Brasil e a aplicação de novas tecnologias de informação e de comunicação no dia a dia da Justiça.
Para 76,5% dos juízes, o acesso da população aos órgãos de justiça foi ampliado com a digitalização dos processos. Uma parcela de 79,1% dos entrevistados concorda que houve a diminuição dos custos do processo, enquanto 86,3% acreditam que as inovações simplificaram procedimentos.
"Nós já supúnhamos que o acesso do cidadão à Justiça havia sido ampliado pelas tecnologias da comunicação e informação. Sabemos agora que há também uma percepção de aperfeiçoamento das práticas de gestão acompanhado de uma redução de despesas", explica a presidente da AMB, Renata Gil. "O grande desafio para a efetivação desse acesso é a oferta de internet de boa qualidade. Precisamos de políticas públicas que providenciem essa infraestrutura de conexão em todas as regiões do País".
Outro ponto abordado é a fila de processos, um dos principais problemas da Justiça no Brasil. Na opinião de 87,5% dos juízes, as novas tecnologias permitiram economia de tempo na tramitação das ações.
"Nós verificamos que a incorporação de novas TICs no âmbito do Poder Judiciário é um processo que foi intensificado na pandemia, porém, é um movimento que lhe é anterior, inserido no bojo de um processo mais amplo que nos aponta que estamos diante de uma Justiça em transformação", afirma a professora Talita Rampin, uma das coordenadoras da pesquisa.
"Chamou atenção a necessidade de essas novas tecnologias atenderem diferentes perfis de usuários, de modo que sejam inclusivas e não reproduzam uma lógica capacitista e etarista em sua configuração e funcionamento, sob pena de constituírem novos obstáculos ao acesso à Justiça", acrescenta a pesquisadora.
Outro benefício captado pelos magistrados foi o incremento da transparência no Poder Judiciário: para 74,4% dos juízes participantes, novos instrumentos possibilitaram o acompanhamento em tempo real de procedimentos nos tribunais.
O levantamento apontou ainda que, desde o surgimento do Processo Judicial Eletrônico (PJE), diferentes sistemas de gestão foram criados, com baixa interoperabilidade entre eles.
Perguntados se "os sistemas utilizados compartilham informações/conversam entre si", 18,5% dos juízes "concordaram totalmente" e 24,7% "concordaram". Não obstante, 10,9% "discordaram totalmente" e 21,2% "discordaram".
"Apesar disso, a pesquisa identificou que diferentes estratégias vão sendo desenvolvidas localmente, de modo que a escolha das TICs utilizadas considera as especificidades do contexto, nelas incluídas a qualidade de conexão à internet", observa Talita Rampim.