A importância do Teto de Gastos para o Rio Grande do Sul

Finalmente o governo do Estado conseguiu o apoio da maioria dos deputados estaduais para a aprovação do projeto de lei que altera o Teto de Gastos Estadual, de autoria do Executivo gaúcho, e que estabelece normas voltadas à limitação dos gastos e manutenção do equilíbrio das contas públicas para os próximos anos.

Trata-se de exigência, entre outras, do governo federal como requisito - era o último - para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A proposta trancava a pauta do Parlamento gaúcho desde 30 de abril, foi aprovada por 32 votos contra 13.

Servidores estaduais lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, protestando contra os parlamentares governistas, e uma série de deputados se revezaram na tribuna.

O fato é que a dívida do Estado com a União, como estava, era impagável e só foi suspensa por ação do Piratini junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas que poderia cair a qualquer momento.

Ter um Teto dos Gastos é fundamental para qualquer empresa da iniciativa privada e até mesmo de uma família, que não pode nem deve, sistematicamente, gastar mais do que recebe ou consegue mês a mês.

Mas, nos governos, essa máxima financeira não é respeitada pelos mais diferentes motivos e não é de agora. Vem de muito tempo a visão de que o poder público tudo pode, uma inverdade que só tem trazido problemas por décadas. E, de fato, o Rio Grande Sul acumulou uma sequência de déficits ao longo das últimas décadas.

O Regime de Recuperação Fiscal exige uma série de restrições financeiras aos governos estaduais que aderiram ao modelo, como agora acontece com o Rio Grande do Sul.

Lembra-se que a União tem honrado, mês a mês, dívidas estaduais não pagas nos empréstimos feitos com o aval do governo federal.

Para o governador Ranolfo Vieira Júnior, a aprovação do Teto dos Gastos faz o Estado dar um importante passo em direção ao equilíbrio fiscal, o que, como citado, é fundamental. A meta do Piratini é conseguir consolidar a adesão ao RRF nas próximas semanas.

Enfim, prevaleceu a razão na questão do endividamento do governo estadual. Não gastar além do que arrecada, em princípio e salvo situações absolutamente anormais ou emergenciais, é o que é preciso seguir. Sempre. E é o caminho para o Rio Grande do Sul.