O debate sobre cercar os parques em Porto Alegre

Ainda em maio, o prefeito Sebastião Melo deverá ir à Câmara de Vereadores debater o cercamento de parques e praças em Porto Alegre. Acontece que há um aumento quase sistemático de furtos de cabos, fios e refletores em espaços públicos da cidade. A medida tem adeptos e muitos contrários, mas o fato é que os altos prejuízos causados pela ação criminosa, para a venda de cobre, custam cerca de R$ 1 milhão por mês em reparos aos cofres do município.

Como em Porto Alegre temos algumas praças e parques com empresas adotantes, a primeira ação está prevista para o Parque Moinhos de Vento, onde atuam uma empreiteira e rede de supermercados na manutenção do local. Precavido, Melo informou que vai analisar cada praça ou parque visando o cercamento. Quanto à mais do que tradicional Redenção, oficialmente Parque Farroupilha desde a grande Exposição do Centenário Farroupilha, em 1935, não tem previsão da respeito.

O cercamento de praças e parques, que deixou de exigir plebiscito após aprovação de lei em 2019, define o Conselho Municipal do Plano Diretor como o colegiado responsável por uma eventual aprovação do cercamento.

Atualmente, não há projeto em análise nesse sentido. O Parcão, citado por Melo como ponto inicial de discussão, a Redenção (Farroupilha), Marinha do Brasil, trecho 3 da orla do Guaíba e a orla do Lami são, no entanto, tema de estudo, realizado desde agosto de 2021, para a concessão desses locais através de Parceria Público-Privada (PPP).

Além de debater o cercamento, o prefeito enviará projeto para combater o comércio ilegal de compra e venda de cobre, o que alimenta, em princípio, os furtos recorrentes. O metal, oriundo do crime, é vendido ilegalmente em ferros velhos da Capital. Só em 2022, a Guarda Municipal prendeu quase 20 pessoas por crimes relacionados a este tema. A Lei Complementar n° 12 prevê o livre acesso aos bens de uso especial no horário de expediente ou de visitação pública, a autorização de cercamento dos logradouros apenas possibilita a adoção de medida que traz maior segurança a esses espaços, sem ferir o livre acesso nas horas estipuladas para visitações, uma prática comum em diversos países e em outras cidades do Brasil.

Com certeza que não é o ideal o cercamento e nem uma medida simpática para muitos, mas os problemas enfrentados como a destruição do mobiliário, da iluminação, furtos e até a insegurança de alguns locais de lazer na cidade estão a exigir medidas restritivas. E a principal delas, ao lado do policiamento, é o cercamento.