Governo federal avalia aperfeiçoamento na legislação de startups

Apesar da legislação que trata do marco legal das startups (Lei Complementar nº 182/21) ser recente (ela foi sancionada em junho do ano passado), novos aprimoramentos da regulamentação para essas empresas já estão sendo estudados pelo governo federal.

O diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar de Oliveira Pinto, destaca que sempre há possibilidades de alguns temas ainda serem melhorados.

“Um ponto específico no radar é a questão da compensação de prejuízos para investidores-anjo, que é algo que a gente precisa trabalhar dentro do governo, construir uma redação boa e eventualmente levar esse debate para o Congresso Nacional”, aponta o integrante do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. Ele detalha que esse tópico precisa ser assunto de uma nova lei, pois foi vetado na anterior.

Pinto ressalta que no caso de startups é muito natural que ocorram perdas com vários projetos, entretanto também é normal que se lucre muito com apenas um deles que dê certo. “E se você não consegue compensar as perdas com o ganho, você acaba tendo um impacto fiscal indesejado e sabemos que precisamos evoluir nisso”, frisa o dirigente.

Mesmo admitindo que existem avanços a serem feitos, ele enfatiza que a lei aprovada em 2021 já é um progresso. A norma tem como objetivo melhorar o ambiente de negócios, aumentar a disponibilidade de investimentos e facilitar o uso de startups para o desenvolvimento de soluções para as políticas públicas.

O diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações foi um dos palestrantes desta quinta-feira (5) do South Summit, que será encerrado nesta sexta-feira (6), em Porto Alegre. Outro participante do evento que ocorre no cais da capital gaúcha foi o CEO da Favela Holding e fundador da Central Única das Favelas (CUFA), Celso Athayde, que compartilhou durante o encontro um pouco da sua história de vida.

O empreendedor social lembrou que morou na rua entre os seis e doze anos, indo depois para um abrigo. Conforme Athayde, ele iniciou sua trajetória de empreendedorismo vendendo bala e cachorro-quente e depois foi trabalhar como camelô. “Virei sócio de duas grandes empresas, aos 15 anos de idade, da Nike e da Adidas”, brinca.

Posteriormente, envolveu-se no ramo musical lançando bandas de rap e trabalhando com nomes como MV Bill e Racionais MCs, além de ter montado a CUFA, que busca o desenvolvimento de oportunidades econômicas e justiça social nas favelas brasileiras.

Sobre a relação com a favela, Athayde argumenta que o 1º setor (Estado) tem ignorado a realidade que ali acontece e o 2º setor (mundo corporativo) não consegue atender às necessidades apresentadas. “A favela não precisa apenas consumir, ela precisa fazer gestão”, defende o empreendedor.

Já quanto ao 3º setor (sociedade civil organizada), Athayde salienta que esse segmento trata o lucro “como pecado” e as favelas também são locais em que moram cerca de 17 milhões de pessoas, que movimentam bilhões de reais todo o ano, e que não podem ser tratadas apenas com um viés de carência. O 4º setor para, o empreendedor social, será efetivamente a economia da favela.

“Como essas pessoas, esses territórios, vão interagir com outros ecossistemas e com o ecossistema da própria favela”, afirma o fundador da CUFA. Em fevereiro, Athayde lançou o Favelas Fundos, com recursos de R$ 50 milhões, para apoiar startups criadas nesses espaços das cidades.

O velho ditado que a “união faz a força” também é verdade para as empresas inovadoras. A executiva do Tecnopuc, Flavia Fiorin, destaca que um ecossistema de inovação não é isolado e prevê atividades compartilhadas entre seus agentes. Essa ideia de estabelecimento de uma mesma agenda foi um dos pilares para a criação do Pacto Alegre, um movimento que visa tornar a capital gaúcha uma referência como um ambiente global de inovação.
Flavia ressalta que universidades, empresas e esferas públicas precisam buscar pontos de convergência, identificando desafios em comum, para adotarem ações conjuntas que serão benéficas para todos e desdobradas em projetos estruturantes. Para desenvolver ainda mais essa cultura de cooperação, a representante do Tecnopuc cita que o maior desafio é a mudança na forma de pensar. “De estar disposto a se colocar na dificuldade e no desafio do outro e identificar o que é colaborar”, argumenta.
O vice-presidente executivo e Chief Transformation Officer (CTO) das Empresas Randon, Daniel Ely, concorda sobre a necessidade de interligação dos empreendedores para se crescer na área de inovação. O dirigente comentou em sua apresentação no South Summit sobre a iniciativa Hélice, que além da Randon possui participação de empresas como Marcopolo, Florense e Soprano. A ação busca oferecer processos para inovação aberta, aprendizado e desenvolvimento de conexões para o crescimento das companhias associadas. “As empresas começaram a trabalhar com a lógica da abundância e não da escassez”, salienta o executivo.
Ely reitera que é importante definir os empecilhos que são semelhantes entre as companhias, contudo uma dificuldade é que as empresas podem pensar que expor seus problemas é um sinal de fraqueza. Porém, a criação de um ecossistema de inovação saudável, segundo o vice-presidente executivo das Empresas Randon, passa pela articulação entre os participantes e a divisão do protagonismo.