"Expectativa fica frustrada", diz contador sobre veto a Refis para MEI e pequenas empresas

Veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A previsão era que até R$ 50 bilhões em dívidas poderiam ser renegociadas.

Por Mathias Boni

Mesmo que a pessoa jurídica tenha sido desenquadrada ou excluída do regime, ela poderá aderir ao programa e parcelar seus débitos junto ao governo federal
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), havia sido aprovado pela Câmara de Deputados no último dia 16 de dezembro. A medida, que daria desconto de até 90% em multa e juros, e de 100% nos encargos legais para os débitos de pequenos negócios na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), e seria uma alternativa de alívio financeiro para os micro e pequenos empreendimentos que sofreram nos últimos dois anos.
Segundo pesquisa do Sebrae-RS, 71% dos pequenos negócios do Estado buscaram algum tipo de empréstimo no último trimestre de 2021. Conforme o levantamento, o pagamento de contas e de dívidas despontam como as principais razões para a busca de crédito, o que indica o impacto que a pandemia segue causando nas micro e pequenas empresas.
“As micro e pequenas empresas estavam com essa expectativa, então nesse momento essa expectativa fica frustrada. Agora vamos aguardar os próximos capítulos para ver o que vai acontecer em seguida”, complementa o vice-presidente do CRCRS.