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Parecer modifica proposta de reforma do IR
Relator manteve a proposta do governo de tributar a distribuição de lucros e dividendos de empresas em 20%
A nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, afirmou o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A proposta apresentada em 25 de junho pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) estipulava uma redução da alíquota do IR de empresas dos atuais 15% para 10%, com um escalonamento de 2,5 pontos percentuais no primeiro ano e mais 2,5 pontos no segundo ano. A tributação adicional de 10% sobre lucros acima de R$ 20 mil continuaria valendo.
Agora, o relator cortou a alíquota base de 15% para 2,5%. Pela nova proposta, haverá uma redução de 10 pontos percentuais no primeiro ano de vigência e mais 2,5 pontos no segundo ano.
O parecer preliminar, apresentado a líderes partidários nesta terça-feira, não altera a sugestão do governo de ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas dos atuais R$ 1.900 para R$ 2.500. Segundo ele, também foi mantida a proposta de permitir o desconto da declaração simplificada apenas a pessoas com renda anual de até R$ 40 mil.
Para compensar a perda de arrecadação provocada pelas mudanças no texto, Sabino disse que buscou algumas fontes. Entre os pontos, será proposto um corte de incentivos tributários para empresas das áreas de perfumaria e medicamentos, indústrias químicas, termoelétricas e indústrias de embarcações e aeronaves.
"Vamos cortar alguns subsídios de quatro setores que atingem 20 mil empresas ativas. E essa redução no imposto das pessoas jurídicas vai beneficiar 1,1 milhão de empresas", disse.
O relator informou que também está propondo tributar o recebimento de auxílio moradia e auxílio transporte por agentes públicos, como políticos e juízes. Além disso, ele afirmou que está usando a previsão de economia do governo com o projeto pautado para votação no Congresso que corta supersalários de servidores públicos.
Ainda assim, ele afirmou que o resultado da proposta será negativo para as contas do governo. Em 2023, a previsão é de uma perda de R$ 30 bilhões como saldo final do projeto, caso seja aprovado. Isso porque o custo total das novas regras será de R$ 115 bilhões, enquanto os ganhos com as medidas compensatórias é estimado em R$ 85 bilhões. Sabino afirmou que essa perda será compensada por meio do ganho de arrecadação de impostos estimado pelo Ministério da Economia.
As alterações no texto foram negociadas com o Ministério da Economia e são uma resposta à onda de críticas feitas por empresários e especialistas à versão inicial apresentada pelo governo.
De acordo com o deputado, será mantida a proposta de extinguir a isenção de dividendos, com uma alíquota de 20% sobre a distribuição desses recursos. Também permanece a faixa de isenção de R$ 20 mil mensais para esses ganhos.
Parecer pode ser votado ainda nesta semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o parecer preliminar da reforma tributária pode ser votado ainda nesta semana, se houver "ambiente e convergência". Segundo Lira, a ideia é votar o quanto antes o texto do IR e deixar a unificação do PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o início de agosto. Ambos os projetos precisam apenas de maioria simples para serem aprovados. "Vamos sentir a temperatura para ver se há ambiente e convergência para votar", afirmou. Lira elogiou as mudanças propostas por Sabino e disse que o texto está "adequado" ao atual momento da economia, mas poderá sofrer "um ajuste ou outro". O presidente da Câmara disse que a proposta afastou o "tenentismo" da Receita Federal. "O projeto beneficia o capital produtivo e taxa o especulativo e quem tem renda mais alta", afirmou Lira.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta de reforma tributária é "neutra, justa e moderna". Lira ressaltou que o governo fará uma renúncia tributária grande para fomentar o crescimento. Ele elogiou a proposta de corte no imposto de renda para empresas, de 15% para 2,5% até 2023. "Uma redução significativa para qualquer país no mundo", disse. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida - ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%.
Ainda segundo Lira, a proposta de taxação dos dividendos, mantida em 20%, é "justa".
Primeira fase da reforma é adiada para agosto
Apesar dos esforços de governistas, a primeira etapa da reforma tributária do ministro Paulo Guedes, da economia, foi adiada para agosto, depois do recesso do Congresso. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) foi entregue em julho do ano passado e até hoje não avançou.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), informou que o parecer não será apresentado neste mês. "Vai ficar [para depois do recesso], sim", disse.
No início do mês, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), publicou nas redes sociais que tentaria aprovar os dois projetos da reforma tributária de Guedes até o dia 17 de julho, quando começaria o recesso parlamentar.
"Há chance dos dois PLs [projetos de lei] da reforma tributária serem aprovados antes do recesso, mas temos que chegar a um texto que traga melhorias ao sistema efetivamente", escreveu Lira.
Para o Legislativo entrar em recesso oficialmente, é necessário aprovar o projeto de LDO (lei que dá as diretrizes para o Orçamento) de 2022 até 17 de julho. Normalmente, as atividades voltam em 1º de agosto. É comum, porém, que o prazo para o começo do recesso não seja cumprido e, mesmo assim, o Congresso suspenda as atividades até o início de agosto.
O projeto de lei que cria a CBS tramita sem previsão concreta de aprovação. O governo propôs fundir PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O objetivo principal mencionado pelo governo era simplificar a legislação.
De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje são cumulativos ao longo da cadeia de produção e são variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor já pago sobre outras etapas. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) questionam essas cobranças.
Por outro lado, setores como o de serviços reclamam da alíquota proposta dizendo que haveria aumento de carga tributária. Diante das críticas, Guedes já sinalizou uma alíquota mais baixa, de 10%.