Fiergs defende redução da tarifa de gás natural

Considerado um diferencial competitivo, o fornecimento de gás natural é um ponto estratégico para as empresas que utilizam esse insumo. Dentro dessa lógica, as três federações das indústrias da região Sul do País (Fiergs, Fiesc e Fiep) contrataram os serviços de assessoria jurídico-regulatória do escritório BPGA - Barbosa, Pontes e Gaertner Advogados para levantar propostas de qualificação do mercado desse combustível. No panorama do Rio Grande do Sul, uma das sugestões é a diminuição das taxas aplicadas pela Sulgás (a estatal gaúcha responsável pela distribuição do gás natural) e a consequente redução da tarifa.

O coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações da Fiergs, Edilson Deitos, ressalta que o objetivo é buscar uma fórmula que traga competitividade para o setor industrial e viabilize o mercado do gás natural. Ele enfatiza que há custos que são demasiados e que acabam sendo repassados à tarifa dos consumidores finais. O dirigente cita, por exemplo, que a taxa de remuneração do capital estabelecida pela Sulgás é de 20% ao ano. Deitos sustenta que deveria ser adotado como parâmetro o Custo Médio Ponderado de Capital (WACC - Weighted Average Cost of Capital), uma taxa de remuneração dos ativos já em operação, que acompanha o cenário de mercado de momento e que não é tão elevada. "No caso atual é o contrário, a Sulgás vai investindo e vai colocando 20% sobre o valor aportado mesmo que a obra não esteja concluída", argumenta.

A mudança do sistema, segundo o integrante da Fiergs, estipularia uma meta de eficiência para a distribuidora completar empreendimentos, como uma nova rede ou um gasoduto. "Talvez os 20% na época de uma hiperinflação fossem justificados, mas não podemos hoje, com a Selic a 2%, falarmos nesse patamar", frisa. Outra crítica é que a estatal possui uma taxa de remuneração dos serviços também estabelecida em 20% ao ano, que para Fiergs deveria ser extinta.

O advogado e sócio do BPGA - Barbosa, Pontes e Gaertner Advogados, Frederico da Silveira Barbosa, argumenta que esse fator incentiva a empresa a desembolsar mais. "Pois, tem uma cláusula no contrato que diz que tudo que a Sulgás gastar vai ser reembolsado e acrescido 20%", salienta. Ele frisa que essa questão abrange qualquer despesa operacional da companhia.

Apesar de considerar uma distorção, o sócio do BPGA - Barbosa, Pontes e Gaertner Advogados comenta que outras distribuidoras brasileiras possuem contratos semelhantes ao da estatal gaúcha, mas ele sustenta que esses modelos precisam ser modificados. Especificamente quanto à Sulgás, Barbosa acrescenta que também não há penalidades previstas para a concessionária caso não cumpra metas de prazo ou eficiência.

De acordo com levantamento feito pela Comerc Gás com dados de janeiro, a Sulgás tem uma tarifa industrial de gás natural de R$ 2,30 o metro cúbico. Em um ranking de 19 distribuidoras do País, a partir dos valores mais baixos para os mais altos, o preço coloca a empresa gaúcha na 9ª posição, empatada com a Naturgy CEG RIO. Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) comenta que "reconhece a importância das propostas elaboradas pela Fiergs sob o ponto de vista jurídico-regulatório e reforça que, desde o início desta gestão, o governo do Estado vem intensificando as negociações para ampliar o mercado do gás".

Ainda segundo o documento, "com maior oferta, se amplia a competitividade, o que poderá resultar em melhores condições em termos de disponibilidade e custo a todos os usuários. Uma das ações já em andamento é o avanço no projeto de privatização da Sulgás.

A secretaria ainda destaca que os processos de revisão tarifária e a composição da tarifa do gás observam cronogramas ordinários e metodologias previstas no contrato de concessão. O realinhamento de tarifa da Sulgás realizado em janeiro de 2021 refletiu unicamente o repasse do aumento do custo do gás e da desvalorização do real observada em 2020, sendo que a última alteração nas tarifas havia sido praticada em outubro de 2019.