Pelos últimos dados do relatório do FGO, gerido pelo Banco do Brasil, foram repassados R$ 9,8 bilhões até sexta-feira em 182 mil operações na fase dois. O Rio Grande do Sul repassou pouco mais de R$ 1 bilhão em 24 mil contratos e está na segunda colocação em número de beneficiados. São Paulo lidera em contratos e volume. Minas Gerais está em segundo lugar na cifra liberada.
O Pronampe totaliza R$ 28,5 bilhões e 401 mil contratos desde junho. O Estado responde por R$ 2,9 bilhões do total e 53 mil operações, com média de R$ 54,7 mil por contrato.
Quem pode acessar o Pronampe
Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)
- Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
- Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões
- Foram incluídas profissionais liberais
Qual é o valor máximo que pode contratar
- Na fase 2, o limite é mais estreito Cada CNPJ pode buscar até R$ 100 mil
Custo do dinheiro pedido
- Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido
Prazo para pagar o empréstimo
- 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)
Garantias (são duas possibilidades)
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Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
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Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)
Uso do Fundo Garantidor
- Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)
Prazo para fazer operações
- Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação
Fonte: Site do Banco do Brasil e informações apuradas pela reportagem