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Governo gaúcho espera mínimo de três concorrentes pela CEEE
Meta do governo é atrair o máximo possível de pretendentes para a venda da Sulgás e da CEEE
"Quanto mais, melhor" é o lema seguido pelo governo gaúcho sobre a perspectiva de concorrentes no processo de privatização das suas estatais. Conforme o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, Sulgás e o Grupo CEEE deverão atrair uma quantidade semelhante de interessados e a expectativa é de que, no mínimo, três ou quatro empreendedores participem de cada disputa. "Mas, trabalhamos para conseguir um número maior", salienta.
Um acordo de cooperação entre governo do Estado e BNDES foi firmado no ano passado para auxiliar no processo de privatização das empresas. O resultado dessa parceria foi a contratação do Consórcio Pampagás (formado por BR Partners - banco coordenador do consórcio, Lefosse Advogados - firma especializada em operações complexas, VG&P - grupo focado em direito público e LMDM - consultoria da área de gás e energia) que vai auxiliar nos trâmites da venda da Sulgás. Nessa segunda-feira, os envolvidos nesse empreendimento (técnicos, integrantes da estatal e do governo gaúcho) tiveram uma reunião, no Centro Administrativo do Estado, que foi considerada o "pontapé inicial" das ações a serem tomadas. O encontro serviu para detalhar a forma de atuação desses consultores e, em contrapartida, a distribuidora de gás natural apresentou números e projeções da companhia.
A partir desse contato, será estabelecido um cronograma de trabalho e a projeção é que a disputa pela privatização da Sulgás ocorra no começo de 2021. Antes disso, em meados de setembro ou outubro, deverá acontecer a venda do Grupo CEEE. Lemos recorda que ainda não foi batido o martelo se essa companhia será alienada separadamente (dividindo o segmento de geração e transmissão do de distribuição) ou em conjunto, porém a tendência atual é que a venda seja fracionada. O secretário acrescenta que não está sendo trabalhado um cronograma para a privatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), mas o BNDES irá fazer uma avaliação sobre o mercado carbonífero no qual a empresa atua.
Entre os serviços que serão prestados pelos consultores estão relatórios sobre questões técnicas, financeiras e jurídicas. Lemos evita falar em valores possíveis com as alienações das empresas, pois, segundo dado de uma consultoria que acompanha o processo de privatização do grupo CEEE, cada novo interessado na disputa, pode elevar em 5% o preço final da companhia.
Apesar do encontro no Centro Administrativo nessa segunda-feira ter sido fechado, o secretário adianta que futuramente será realizada uma audiência pública para apresentar as informações e os números envolvidos no procedimento de privatização. Ainda não está confirmado se haverá uma ou mais audiências relativas à cada estatal, mas a previsão é que o encontro relativo ao Grupo CEEE ocorra entre abril e maio e o da Sulgás no segundo semestre deste ano. A partir de agora, Lemos comenta que será mantido um fluxo de troca de informações e de dados e, provavelmente, a próxima reunião acontecerá em um ou dois meses.
Associação de funcionários espera reversão da venda
A secretária-geral da Associação dos Empregados da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Assulgás), Sandra Paravisi, ressalta que não perdeu a esperança que a privatização da Sulgás possa ser revertida, porém admite que não se trata de algo fácil. A principal aposta da dirigente está concentrada em uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelas direções nacionais do PSOL, do PT e do PCdoB ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita a anulação da emenda constitucional que retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda da distribuidora, assim como da CEEE e da CRM.
Sandra argumenta que, além do interesse dos funcionários, é importante para a sociedade manter a empresa como pública por se tratar de uma companhia estratégica para o desenvolvimento do Estado. Ela cita o exemplo do uso do biometano (desenvolvido a partir de materiais orgânicos, como dejetos suínos), que é uma solução ecologicamente correta e que poderia ser descartada por um grupo que só visasse ao lucro puramente.
A integrante da Assulgás frisa a que a empresa é saudável financeiramente. Ela recorda que em 2018 o lucro da estatal foi de R$ 73 milhões e em março deve ser publicado o balanço relativo ao ano passado, que deve superar o resultado anterior. Sandra acrescenta que a Sulgás já atende a 42 municípios e segue crescendo (as próximas ampliações deverão abranger Gramado, Canela e região). De acordo com a dirigente, a companhia é a terceira no País em número de municípios abrangidos e a quarta em execução de redes de gasodutos. A estatal conta com aproximadamente 120 funcionários