As reformas encaminhadas pelo governo Eduardo Leite e já aprovadas pelo Legislativo mexem exatamente em dois pontos críticos das contas estaduais: nas carreiras dos servidores e na Previdência estadual. Porém, seus reflexos devem ser vistos apenas no médio e longo prazo.
Os próximos esforços na tentativa de colocar as contas em dia em 2020 devem passar pela realização de privatizações, concessões e parcerias público-privadas. Outra prioridade é aderir ainda este ano ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em novos moldes e levando em conta a necessidade dos estados.
Além disso, o governo prepara um projeto de lei com mudanças tributárias feitas com base em pontos do Receita 2030. O documento deve ser encaminhado ainda no primeiro semestre deste ano para que possa entrar em vigor já no início de 2021. As novidades devem incluir diminuição da atual alíquota de ICMS, revisão da Nota Fiscal gaúcha e alterações no modelo de concessão de incentivos fiscais.
Despesas de pessoal estão
acima do limite da LRF
A maior parte da responsabilidade pelo aumento nas despesas do Estado está concentrada nas despesas em pessoal e em outras de natureza obrigatória, como dívida e vinculações de receita. Como se não bastasse, o valor dedicado ao pagamento dos servidores de todos os poderes supera o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um dos possíveis critérios avaliados na hora de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, "o comprometimento do caixa com o pagamento de itens obrigatórios impede que o Estado realize investimentos, o que acaba por travar o crescimento", diz o secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso.
A despesa de pessoal apresentou crescimento de cerca de 2,5% em termos reais ou de R$ 1,9 bilhão em 2019 na relação com o ano anterior. O valor gasto nesse item no ano passado chegou a R$ 31,2 bilhões, sendo uma boa parte do montante direcionado ao Fundo Financeiro da Previdência, que acumula déficit anual de R$ 12,5 bilhões. Ao todo, 26,13% da despesa total é aportada no fundo. "Na comparação com os outros estados do Sul e Sudeste, o Estado é o que apresenta situação mais aguda nesse quesito, próximo apenas de Minas Gerais", adverte Cardoso.