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Projeto favorece compra de terras por estrangeiros
CMPC teria mais facilidade para expandir sua base florestal do Estado
Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que limita a aquisição de terras brasileiras por empreendedores estrangeiros, é atualmente um obstáculo que muitas empresas enfrentam para investir no País. Essa questão também afeta uma possível expansão da chilena CMPC no Rio Grande do Sul, que produz celulose a partir da sua unidade em Guaíba, alimentada por uma ampla base florestal espalhada por vários municípios gaúchos. No entanto, o diretor-geral da empresa, Mauricio Harger, destaca que está tramitando no Congresso um projeto do senador Irajá Abreu (PSD-TO) que pode ajudar na aceleração de investimentos, em especial de grupos com origem fora do Brasil.
Nesta quarta-feira (11), as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovaram em sessão conjunta o projeto de lei Terra para Mais Empregos Mais Alimentos (PL 2.963/2019). O texto autoriza, com algumas restrições, a compra e o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por empresas nacionais com capital estrangeiro. "Temos a expectativa de que a aprovação do projeto possa atrair R$ 50 bilhões por ano em novos investimentos em toda cadeia produtiva do agronegócio brasileiro", ressalta o senador. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O diretor-geral da CMPC recorda que o parecer da AGU tem cerca de 10 anos e foi feito em um momento que se especulava que chineses estavam para comprar reservas minerais e naturais do Brasil. "Foi de um extremo ao outro, podia tudo e, agora, não pode nada", frisa Harger. Segundo o dirigente, a proposta do senador Irajá torna a questão mais ponderada.
Mesmo com as dificuldades enfrentadas atualmente, o diretor da CPMC diz que é possível ampliar a produção de eucaliptos no Estado aproveitando parcerias com donos de terras ou através de um fundo florestal (em que a companhia se torna sócia da propriedade da terra, mas não como controladora). No Rio Grande do Sul, a empresa possui 324 mil hectares, sendo cerca de 180 mil hectares voltados para o plantio de árvores para a produção de celulose e o restante destinados à área de preservação. A maior parte desses terrenos é pertencente à própria CMPC, que os adquiriu antes do parecer da AGU.
Apesar das opções das parcerias e do fundo florestal, Harger argumenta que são mecanismos mais caros e que diminuem a atratividade de um possível novo plano de expansão no Estado. O executivo comenta que o grupo não trabalha com uma data específica para empreendimentos de aumento de capacidade, mas a meta é crescer globalmente, e o Brasil é uma nação que tem condições de atrair investimentos. Um projeto de expansão da capacidade de celulose levaria, no mínimo, um prazo de sete anos para ser desenvolvido, pois é o tempo para formar os bosques de eucaliptos. No País, o dirigente adianta que o setor de papéis e celulose, como um todo, deve aportar em torno de R$ 30 bilhões nos próximos cinco anos.
Empresa investe R$ 12 bilhões em 10 anos no Brasil
A CMPC iniciou suas operações no Brasil em 2009, com a aquisição da planta de celulose de Guaíba, da Fibria. Desde aquele momento, foram investidos aproximadamente R$ 12 bilhões (aquisição de fábrica, expansão da unidade, formação de base florestal etc.), faturados cerca de
R$ 17 bilhões e gerada uma arrecadação de impostos na ordem de R$ 1,64 bilhão. Hoje, as atividades da CMPC no Estado (plantio, produção de celulose, entre outras) abrange 62 municípios, gerando 6,6 mil empregos diretos.
Em 2018, foi alcançado o recorde de produção de celulose no complexo gaúcho, com 1,87 milhão de toneladas. Neste ano, o diretor-geral da CMPC, Mauricio Harger, não adianta números, entretanto comenta que o resultado será menor, até por conta de paradas técnicas. Sobre as vantagens competitivas do Rio Grande do Sul, o executivo destaca que para empresas exportadoras (como é o caso da unidade de Guaíba, que destina cerca de 90% da sua produção para o mercado externo) um desses diferenciais é a disponibilidade da hidrovia.
Nessa área, a companhia fará uma dragagem de manutenção no Guaíba para melhorar a condição do canal de acesso ao seu terminal portuário. Com a obra, que custará em torno de R$ 40 milhões, o calado passará de 3,5 metros para 5,5 metros. Assim, serão superadas algumas restrições impostas pela Marinha quanto à navegação noturna de barcaças. A dragagem deverá começar em março e levará 18 meses para ser concluída.