A empolgação com a PPP na Região Metropolitana leva a Corsan a pensar a estender o modelo da parceria, ou pelo menos de forma semelhante, para outros municípios do Rio Grande do Sul. Entre as regiões que estão no radar, Barbuti cita o Planalto, o Centro, as Hortênsias e a Serra. O dirigente detalha que a empresa está procurando prefeitos que tenham interesse em ser parceiros nos projetos. O foco é trabalhar em cima de protocolos de intenções neste ano e colocar as licitações na rua em meados de 2020. A estimativa é que sejam abrangidas cerca de 20 cidades.
Barbuti e Lemos estiveram, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa participando de uma mesa-redonda realizada a pedido do deputado federal Lucas Redecker (PSDB), que participa de comissão especial da Câmara dos Deputados que está discutindo o novo marco regulatório das PPPs.
Proposta de marco legal das PPPs será apresentada até outubro
Se, no Rio Grande do Sul, está se tratando do aprimoramento da Agergs, no âmbito nacional, a Câmara dos Deputados está lidando com a elaboração de um novo marco legal quanto às PPPs. O relator do PL 3.453/08, que trata do tema, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prevê que, até o final de outubro, seja possível apresentar a proposta de modernização da legislação, que será tratada na comissão especial que acompanha o assunto.
O parlamentar alerta que a retomada do crescimento econômico do Brasil não acontecerá pelo consumo ou pelo investimento público. A sustentabilidade, de acordo com Jardim, acontecerá por PPPs e concessões, e, para chegar a esse cenário, é necessária uma legislação mais atualizada. Um ponto defendido por Jardim é que é preciso compreender o contrato como algo muito flexível. O deputado federal Lucas Redecker (PSDB) ressalta que, com as dificuldades financeiras que o Estado verifica, as PPPs são uma forma de atrair de investimentos. Contudo, acrescenta que não pode haver descuido quanto ao controle dos órgãos públicos sobre as parcerias. Redecker enfatiza que as PPPs da Corsan e da iluminação pública de Porto Alegre tornam o Rio Grande do Sul um exemplo de que essas ações podem sair do papel.
O secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Bruno Vanuzzi, argumenta que a legislação atual quanto a PPPs é complexa e não gera a segurança jurídica necessária para incentivar um volume maior de investimentos privados. Esse ambiente de desconfiança dificulta a realização de licitações de melhor qualidade. Já o secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Thiago Ribeiro, sugere uma maior participação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, nos processos licitatórios, mas também uma responsabilização dessas instituições quando se equivocarem quanto às iniciativas acompanhadas.
O advogado do grupo CCR (que possui atuação nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos e serviços), Márcio Alabarce, adverte que a reforma tributária tem potencial para afetar contratos atuais e futuros, já que envolve a instituição do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a reestruturação dos fundos constitucionais. Uma sugestão feita por Alabarce é que seja estipulado um prazo para que os pedidos de reequilíbrio de contratos firmados entre o poder público e a iniciativa privada possam ser analisados, para evitar o alongamento demasiado dessas situações. O advogado considera que o tempo de um ano seria algo razoável para a análise dessas questões. Outra proposta levantada pelo integrante da CCR é a elaboração de um mecanismo de rescisão amigável entre as partes, quando o contrato não der certo. Alabarce também comenta a possibilidade de se rever o prazo máximo de uma PPP, atualmente de 35 anos, para permitir o reequilíbrio por meio de extensão de prazo contratual.