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Receita prevê R$ 1,175 trilhão em 10 anos com volta da CPMF
Governo estuda incluir um imposto similar na reforma tributária
Um imposto sobre movimentações financeiras no mesmo formato da extinta CPMF poderia gerar uma arrecadação de R$ 1,175 trilhão em dez anos, segundo projeções da Receita Federal. A equipe econômica estuda incluir na proposta de reforma tributária um imposto em moldes parecidos com a CPMF, mas a alíquota e base de incidência devem ser diferentes.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, porém, que a ideia não tem apoio na Casa. "Não vamos retomar CPMF na Câmara de jeito nenhum. O presidente Bolsonaro já falou isso. Tem de concentrar na reforma de bens e serviços", afirmou.
O impacto da medida depende da alíquota a ser definida pelo time do ministro da Economia Paulo Guedes e do modelo a ser escolhido.
Extinta em 2007, durante o governo do ex-presidente Lula, a CPMF era cobrada sempre que ocorria algum débito na conta bancária - apenas de quem realizava o pagamento. A alíquota era de 0,38%.
Mas o governo avalia tributar as duas pontas da operação (pagador e recebedor). Assim, o potencial de arrecadação dobraria e alcançaria R$ 2,350 trilhões em dez anos considerando a alíquota que vigorou no passado - 0,38% sobre cada lado da transação.
Esse cálculo considera as mesmas condições da extinta CPMF, que incidia sobre todas operações bancárias com exceção de negociações de ações na Bolsa, aposentadoria, seguro-desemprego, salários e transferências de conta corrente da mesma titularidade.
A ideia da equipe de Guedes é propor uma alíquota diferente. Por isso, o estudo da Receita Federal também considera outros cenários de percentual da cobrança.
Na segunda-feira (12), o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma deve ser enviada ao Congresso sem a previsão de uma alíquota para a 'nova CPMF' - a ser chamada de Contribuição Previdenciária (CP).
Segundo Cintra, o novo imposto atingirá uma base 30% maior, que incidiria sobre operações não atingidas pela antiga CPMF. Isso ampliaria o potencial de arrecadação.
Enfrentando a resistência do Congresso e do próprio presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia insiste em propor a CP para compensar uma promessa de campanha: desobrigar as empresas de pagar a parcela patronal para a Previdência Social.
A desoneração da folha de pagamentos foi uma medida instituída pela ex-presidente Dilma Rousseff. O incentivo foi sucessivamente ampliado até que a gestão petista decidiu retirar o benefício de quase todos os setores por entender que não teve o efeito esperado na economia.
A equipe de Bolsonaro, contudo, quer retomar a medida e torná-la ampla - para todas as empresas, que hoje pagam 20% sobre a folha de salários.
Dados mais recentes da Receita Federal mostram que a contribuição patronal à Previdência foi de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2017.
Em dez anos, deixariam de entrar cerca de R$ 2 trilhões nos cofres públicos por causa da desoneração. Mas esse cálculo ainda precisaria considerar o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e inflação.
De qualquer forma, o governo precisa buscar uma fonte de receita para compensar a renúncia, especialmente diante do quadro negativo nas contas públicas.
Relator projeta concluir debates sobre as mudanças em dois meses
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), previu para o início de outubro o encerramento das discussões sobre a matéria na Comissão Especial. Segundo o parlamentar, a ideia é promover audiências públicas a partir de semana que vem.
A proposta em análise foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de um trabalho do economista Bernard Appy. O texto tramita de forma independente do projeto que deve ser apresentado pelo governo nos próximos dias, mas ainda não foi encaminhado ao Congresso.
"Embora ainda o governo não tenha trazido (a proposta), nós já estamos colocando, até para dar a oportunidade que o ministro Paulo Guedes possa trazer também a sua ideia, e debater com todos", disse Ribeiro.
O texto que está na Câmara prevê a unificação de cinco tributos, incluindo o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, já disse defender que apenas tributos federais sejam unificados. Além disso, trabalha em um tributo sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF, para substituir a contribuição previdenciária.
A primeira audiência pública ocorrerá na próxima terça-feira (20). Às segundas e sextas-feiras, os deputados farão debates regionais sobre a reforma. Cada sessão será dedicada a um tema. As audiências passarão por aspectos como o impacto da medida, repercussões setoriais e o pacto federativo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a tramitação da reforma tributária deve ser mais difícil que a da Previdência. Além da proposta que está na Câmara, estados preparam um texto alternativo. Há, ainda, projeto semelhante em tramitação no Senado, inspirado na proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly.
Entre os nomes que serão convidados para as audiências nas próximas semanas estão Cintra, o ministro Paulo Guedes, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, além de economistas.
Deixar União fora do IBS não deve atrapalhar, diz Rossi
O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, apresentada na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (MDB-SP), disse que o desejo dos governos estaduais de excluírem a União do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não deve atrapalhar a tramitação do projeto.
Os governos estaduais querem que apenas estados participem da gestão do novo tributo que pretende unificar os diversos impostos federais - IPI, PIS e Confis - além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).
Cada governo estadual definirá a sua alíquota, enquanto União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e teriam que respeitar um percentual fixo.
"Essa é uma das ideias que o Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) apresentou. A ideia é de que as discussões vão acontecer nos estados. Portanto não modifica a proposta no sentido de criação do IBS. Não entendo que essa proposta atrapalhe a tramitação. A comissão especial da reforma vai ter que discutir isso no mérito e acho que pode avançar, dando tranquilidade para todos os governadores e todos os secretários de Fazenda", afirmou.
Para Rossi, o apoio dos secretários é fundamental para que a proposta seja aprovada no Congresso. "Se a gente conseguir convergir em uma ideia que vai ficar melhor com as sugestões do Confaz, tenho certeza que isso também será um ganho no apoio político. Cada bancada quer saber o impacto que essa reforma terá para o seu estado", afirmou.
"Foi assim na reforma da Previdência e entendo que esse diálogo com os governadores e secretários de Fazenda é fundamental para o avanço da nossa proposta", completou.