Saque cria insegurança sobre Minha Casa Minha Vida, diz Sinduscon-SP
A proposta do Ministério da Economia de permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) liga o sinal amarelo para o setor de construção civil, que depende de recursos do fundo para financiar a construção e a compra de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
"Um saque na ordem de R$ 42 bilhões, como foi falado, vai mexer com a liquidez do fundo. Todos os empresários do setor estão inseguros", afirmou o vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury.
Os recursos do FGTS servem como subsídio para o MCMV, que oferece financiamento a taxas de juros mais baixas do que o restante do mercado para a compra da casa própria. Segundo Cury, a potencial queda na liquidez desperta preocupação entre os empresários sobre a capacidade do fundo continuar financiando projetos que estavam previstos para serem lançados nos próximos meses.
"De um lado, o governo prometeu lançar um novo MCMV. Do outro está tirando o dinheiro do fundo que sustenta o programa. Quem vai investir dessa forma?", questiona. Cury lembrou que os recursos do FGTS destinados ao programa habitacional em São Paulo acabaram em junho, devido ao aquecimento do mercado, o que demandou o redirecionamento de dinheiro que estava parado em outros segmentos do orçamento do FGTS. "Isso mostra como o cobertor já está curto."
O representante do Sinduscon-SP comentou ainda que o setor foi pego de surpresa com essa proposta do governo, apesar de manter reuniões periódicas com representantes da esfera federal. "Não teve aviso nem conversa com o setor de construção. Ficamos sabendo sobre os saques pelos jornais", reclamou.
Em evento de 200 dias, presidente lançará pacote de estímulo à economia
O presidente Jair Bolsonaro lançará nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas de estímulo à economia e de desburocratização da máquina pública. O anúncio será feito em evento em comemoração aos 200 dias de seu mandato, que será promovido no Palácio do Planalto e no qual será apresentado também um balanço do período.
Na cerimônia, o presidente revogará decretos administrativos que hoje não têm mais efeito prático, em um esforço para simplificar as regras vigentes. Ele também assinará iniciativa que facilita a abertura e o encerramento de empresas, com novas regras para autenticação de documentos. A mudança era prevista em medida provisória que perdeu efeito neste mês.
O presidente irá regulamentar ainda a criação de um selo único, chamado Arte, que permitirá a venda de produtos artesanais com origem animal em todo o País. Atualmente, essa comercialização é limitada à região de produção e de fiscalização do processo. Com o selo, o governo espera estimular a fabricação de produtos como queijo, mel e embutidos.
O pacote também pode incluir a liberação de saques de contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço), no valor de R$ 42 bilhões, e do PIS-Pasep, no montante de R$ 21 bilhões. A medida, no entanto, ainda está em fase de finalização, o que pode atrasar o seu anúncio para o final desta semana.
Outra iniciativa, que também há expectativa de anúncio, é a venda de imóveis da União. A previsão é de que ela eleve a arrecadação deste ano em até R$ 1 bilhão e, do primeiro trimestre de 2020, em mais R$ 4 bilhões.
O pacote presidencial também incluirá iniciativas na área social, como a criação do programa federal Casa Dia, uma rede de atendimento, acolhimento e assistência a idosos. No evento, o governo federal ainda ressaltará medidas liberais adotadas na área trabalhista, como a permissão de trabalho para setores da economia aos domingos e feriados.
O presidente quer transformar essa autorização feita por meio de portaria em lei, usando uma medida provisória que já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.