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Economia

Rio Grande do Sul prepara revisão de incentivos fiscais

Em 2018, desonerações do ICMS foram de R$ 9,7 bilhões

Por Jefferson Klein

Marco Aurelio Cardoso (em pé) apresentou a iniciativa do Piratini
O governo gaúcho pretende fazer uma análise da carga tributária de todos os setores da encomia do Rio Grande do Sul para, posteriormente, mexer na estrutura de impostos do Estado. A projeção é de que uma Reforma Tributária seja proposta até junho do próximo ano. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, adianta que a iniciativa avaliará a revisão de benefícios fiscais e alterações de alíquotas do ICMS.
"Isso não prejudicará acordos e contratos que tenham sido assinados, mas incentivos setoriais, que são dados em caráter temporário, podem ser revistos", comenta o secretário. Cardoso defende que é preciso ter um balanço mais completo de qual é o impacto que os benefícios fiscais geram no desenvolvimento do Estado, além de ter transparência quanto aos dados.
Nesse sentido, em agosto será instaurado um grupo técnico de avaliação econômica dos incentivos que terá a participação de membros da secretaria da Fazenda, Receita Estadual, Tesouro do Estado, Departamento de Economia da Unisinos, entre outros.
A equipe fará um diagnóstico do histórico de desonerações, estabelecerá um panorama dessa questão no Estado comparando com outras regiões do País, irá elaborar indicadores de efetividade e redesenhará estratégias quanto à concessão dos incentivos. A perspectiva é que em março do próximo ano já se tenha a primeira versão dos estudos técnicos de avaliação econômica dos incentivos fiscais. Caso um benefício não esteja cumprindo o seu objetivo (gerar emprego e renda), se houver possibilidade legal para isso, poderá ser revisto.
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Cardoso lembra que, no passado, os estados não submetiam a concessão dos incentivos à aprovação do Confaz e agora o assunto precisa passar pelo Conselho. O secretário reitera que o projeto encaminhado pelo Executivo implica mais segurança jurídica para quem usufruiu de incentivos. 

Entenda a questão sobre o projeto de lei do governo gaúcho e as regras do Confaz:

Lei Complementar Federal 160/2017 e Convênio Confaz 190/17 - Tratam da regularização e da prorrogação dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelas unidades federadas sem a devida aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), limitando a guerra fiscal, trazendo segurança jurídica aos contribuintes e inibindo os estados de burlar as regras para concessão de benefícios. Ou seja, apresentam regras para a remissão dos benefícios fiscais concedidos em todo o País sem aprovação no Confaz ao longo de décadas.
O projeto de lei apresentado pelo governo gaúcho formaliza os benefícios concedidos no passado (valores foram usufruídos pelos contribuintes com base em leis, decretos e contratos) e estabelece regras futuras para concessão de benefícios.
O Rio Grande do Sul já publicou, no Diário Oficial do Estado, relação com a identificação de todos os atos normativos relativos aos benefícios fiscais abrangidos pela LC 160. Também já efetuou o registro e o depósito, na Secretaria Executiva do Confaz, da documentação comprobatória correspondente aos atos concessivos dos benefícios fiscais. 
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