Água mineral deve ser próxima a sair do ICMS-ST
Depois dos vinhos e espumantes, o próximo produto a deixar o regime da substituição tributária deve ser a água mineral. O setor já está em conversas com a Fazenda Estadual. A informação é do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. O decreto que remove o setor vitivinícola gaúcho deve sair em agosto. O governador Eduardo leite anunciou a exclusão em junho. O Confaz já aprovou a medida, disse Pereira.
Para o varejo de combustíveis, a Sefaz deve adotar exigência de adesão mínima de 60% dos postos para colocar o regime optativo em vigor. Para o setor, o desafio é contornar as diferenças no preço final praticado, que ficam muito abaixo ou muito acima do preço de pauta, que serve de referência à ST. Pereira diz que são R$ 5 milhões mensais nesse balanço.
Pereira diz que não há como sair do valor médio e que está conversando com representantes de médias e grandes redes até os pequenos postos para "fazer equilíbrio e não gerar problema concorrencial". A Sefaz aposta que a parceria com o setor será fundamental para os ajustes. Sem a substituição, a avaliação é que fica mais difícil fiscalizar os 30 mil postos e impedir a prática de preços que gere distorções na concorrência.
Nas franquias, a adesão deverá ser de 100%, diz o subsecretário. O percentual já teria apoio do segmento. Para implementar o regime optativo de cada setor, os estabelecimentos terão de assinar um termo de anuência, adianta Pereira. Autopeças é outro segmento que entrará no novo mecanismo.
"Vamos olhar todos os segmentos que podem fazer acordo setorial", diz o subsecretário. "A questão central é retomar as características de definitividade da ST, para não desregular a ponta. Houve uma vulgarização da ST. Temos de retomar o que é importante, que é abranger produtos mais concentrados", projeta. Além disso, o regime optativo não poderá implicar em perda de arrecadação, previne o subsecretário.
A eliminação de setores da ST seguirá a avaliação sobre o impacto para as práticas das próprias empresas, sobre como gerenciar pagamentos e gerar informações, o que tornou mais complexo e também oneroso cumprir as obrigações.