Começa remoção de famílias da Vila Nazaré

As primeiras transferências de moradores da Vila Nazaré da área onde terá a ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre Airport), na zona norte da Capital, começam nesta sexta-feira (21). Segundo a prefeitura da Capital, quatro famílias, com integrantes que têm necessidades especiais e idosos, vão se instalar em imóveis no residencial Nosso Senhor do Bom Fim, no bairro Sarandi, não muito distante da região onde fica o sítio aeroportuário. A ampliação da pista dos atuais 2.280 metros para 3.200 metros, possibilitando a operação de aeronaves de maior porte, deve ocorrer até dezembro de 2021 previsão da concessionária.

A concessionária do aeroporto, a alemã Fraport Brasil, firmou também convênio com a prefeitura para custear obras de infraestrutura e outras instalações, como prédios comerciais, dentro da área do residencial Bom Fim e de outro que receberá famílias da Nazaré. O gasto está dentro de acordo assinado em 2018 com o município, com previsão de aporte de R$ 30 milhões para cobrir despesas além das realocações dos habitantes da vila onde terá o traçado, que é obrigação da Fraport. A empresa também repassará um vale de R$ 2 mil para cada família usar na compra de eletrodomésticos e mobiliário. O voucher, que poderá ser gasto em filiais da Loja Lebes, será entregue para quem já tiver a chave do imóvel, explicou a Fraport.

As quatro primeiras famílias fazem parte das 112 que assinaram os contratos com a Caixa na última quarta-feira. As 108 restantes dessa leva inicial farão a mudança nos próximos dias, de acordo com cronograma a ser definido pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). O residencial, na rua Senhor do Bom Fim, 55, tem 364 imóveis, entre casas e apartamentos. As 254 unidades que faltarão ser ocupadas aguardam liberação do município, como detalhe de habite-se, e depois passarão por sorteio entre as famílias que manifestaram interesse em se mudar para o residencial, que deve ocorrer ainda em junho, diz o diretor-geral do Demhab, Mario Marchesan.

Além do Senhor do Bom Fim, outro local receberá moradores da Nazaré, onde estão hoje 1,3 mil famílias. O residencial Irmãos Maristas, no bairro Rubem Berta, também na Zona Norte da Capital, tem 1.290 unidades, mas ainda não está pronto. A obra alcançou 95% da execução e deve começar a receber moradores em agosto, diz o diretor-geral do Demhab, Mario Marchesan. "Serão 932 da Nazaré e o restante será destinado a moradores de áreas de risco da Capital", explica Marchesan.

Segundo o diretor-geral, a conclusão envolve também infraestrutura, devido a depredações e roubos nas instalações. A Fraport também está fazendo essas reparações, segundo o diretor-geral. Os danos nos dois residenciais são avaliados em R$ 5,5 milhões. Marchesan diz que a creche erguida no empreendimento Irmãos Maristas está sendo reconstruída após os danos.

O prefeito da Capital, Nelson Marchezan, sugeriu, ao assinar convênio em que a Fraport custeará obras dos residenciais que receberão famílias da Vila Nazaré, que qualquer impasse com o MPF e DPU coma Fraport seja resolvido após a transferência das famílias e conclusão da ampliação da pista do aeroporto. Marchezan cogita marcar uma agenda com o MPF para mostrar o que já foi feito em habitações e impacto da ampliação. "Eventuais questões financeiras e de indenização podem ter um momento mais adequado para discutir", opinou Marchezan. 

"Quero explicar o que está acontecendo. A ampliação da pista é decisiva para o desenvolvimento do Estado e do município. Há um fator humano na remoção, as pessoas irão para uma área muito superior, sairão de uma área de risco, insalubre e insegura, onde estão sob influência do tráfico e criminalidade", argumentou o prefeito. "A diferença de qualidade de vida é incomparável", reforçou o chefe do Executivo municipal. 

Questionado sobre críticas de movimentos de moradia em relação à oferta de serviços de saúde e creche - ainda a serem montados nos residenciais -, e à forma como ocorreriam as transferências - como núcleos familiares não ficarem próximos, o prefeito ressaltou a mudança das condições para uma maior qualidade e infraestrutura. A Frente Parlamentar de Moradia Digna, presidida pela deputada estadual Luciana Genro (Psol), ouviu a preocupação sobre a separação entre as famílias. 

"As pessoas estão em uma área de risco, que inunda, é cheia de doenças que se espalham, dominada pelo tráfico e a gente vai questionar se ela mora perto ou longe do parente?", reagiu Marchezan. "Sempre que alguém quiser achar empecilho acha, né. Até em um elefante de ouro pode ser que a tromba dele não seja de ouro."

"São 1,3 mil famílias que vão morar em unidades habitacionais com água que não tem hoje, com esgoto, drenagem, ruas, praça e comércio construído. Agora se ela vai morar perto do parente ou não, acho que isso é uma coisa de segundo nível", arrematou. Mario Marchesan, diretor-geral do Demhab, diz que as pessoas escolhem as residências após o sorteio e garantiu que está sendo observado este item na alocação das famílias.

A CEO da Fraport Brasil, Andreea Pal, reforçou na quarta-feira que as obras de infraestrutura, que incluem ruas, drenagem e urbanização e edificações comerciais nos dois residenciais não são obrigação do contrato da concessão, mas admitiu que a concessionária já tinha uma reserva financeira para este tipo de despesa. Construção de creche, posto de saúde e até delegacia deve ser executada nos próximos meses e estão no acordo.

"A Fraport é uma empresa que cuida muito da parte social, mas tem de ser uma condição acertada. Nunca foi nossa intenção só pagar um caminhão (para a mudança) e recadastrar as famílias. Mas não podemos ser agora responsáveis por todos os problemas do país e do município", frisou Andreea.

A reação da CEO é explicada pelo impasse que veio à tona há duas semanas entre Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) e a empresa alemã, que assumiu em janeiro de 2018 a operação do Salgado Filho com plano de investimentos de R$ 1,8 bilhão, R$ 1,2 bilhão com financiamento do Bndes. A concessão é por 25 anos. O MPF e a DPU defendem que a Fraport deve indenizar o setor público pela construção dos dois residenciais que receberão as famílias - e não só as da abrangência da ampliação da pista, mas de toda a Vila Nazaré -, incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida. As famílias não pagarão nada pelos imóveis, e terão escritura definitiva após dez anos.

A Fraport não teve mais conversas com o MPF nas últimas semanas. Sobre eventual risco aos prazos para a ampliação da pista, Andreea disse que "temos um plano e esperamos que aconteça". "Esperamos que o MPF ou seja lá quem for não pare o serviço para a expansão da pista, que não impacte o prazo, e nem o trabalho que está sendo feito com a prefeitura e a Caixa (para a transferência)", afirmou o diretor de relações institucionais da Fraport, Leonardo Carnielle. "Ninguém está fazendo nada de errado", arrematou ele. Marchesan, do Demhab, apontou "falta de compreensão por parte do MPF". O diretor-geral comentou ainda que há grupos ligados a traficantes que "estão confundindo a cabeça de pessoas humildes", referindo-se às famílias que poderão se mudar para os residenciais.