Receita prorroga adesão ao Refis Rural

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis Rural, voltou a ser prorrogada mais uma vez. O prazo, que tinha acabado em 30 de outubro, foi reaberto para o fim de dezembro. Originalmente, o prazo se encerraria em 31 de dezembro. No entanto, como não haverá expediente bancário no último dia do ano, a data limite de adesão e do pagamento da parcela de entrada será em 28 de dezembro, na sexta-feira anterior.

Essa é a quarta prorrogação de prazo do Refis Rural. Instituído pela Lei nº 13.606, de janeiro deste ano, o programa, originalmente, acabaria no fim de fevereiro, mas foi alterado sucessivamente para o fim de abril, de maio e de outubro.

A adesão ao programa deverá ser feita na unidade de atendimento do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço. A Receita esclarece que os contribuintes que já aderiram ao programa não necessitam efetuar novamente o procedimento. Na próxima semana, o Fisco publicará instrução normativa que definirá as regras para que os interessados efetuem a nova adesão.

O contribuinte que já aderiu ou que aderir ao programa, além da redução de 100% dos juros, já prevista, terá diminuição de 100% sobre as multas de mora e de ofício. No caso de pessoa jurídica, poderá utilizar créditos de prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de bases de cálculo negativas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitar parte da dívida. Esses abatimentos, no entanto, não se aplicam aos 2,5% da dívida correspondentes à entrada, disse a Receita.

O Programa de Regularização Tributária permite que as dívidas dos produtores rurais com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de agosto de 2017, sejam renegociadas em condições especiais, mediante o pagamento, sem reduções, de 2,5% da dívida consolidada, em duas parcelas, vencíveis em abril e maio de 2018, e o restante da dívida com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora.

Se o optante for produtor rural, pessoa física ou jurídica, o restante da dívida será parcelado em 176 meses (14 anos e oito meses), e o valor da parcela corresponderá a 0,8% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização da produção rural do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima corresponde a R$ 100,00.

Se o optante for adquirente de produção rural de pessoa física ou cooperativa, o restante da dívida será parcelado em 176 meses, e o valor da parcela corresponderá a 0,3% da média mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano imediatamente anterior ao do vencimento da parcela. A prestação mínima corresponde a R$ 1 mil. 

 

Os números totais das exportações gaúchas no agronegócio referentes ao mês de outubro registram melhora na comparação com setembro, mas são inferiores ao mesmo período do ano passado. Ainda assim, nota-se uma reação positiva do mercado externo. O Estado exportou US$ 961 milhões em outubro, valor que representa crescimento de 7,81% em relação a setembro e queda de 8,1% quando confrontado ao mesmo período de 2017.

Quanto aos índices relativos ao acumulado do ano, o setor soma uma exportação de US$ 10,064 milhões - que representam 4,7% a mais do que os 10 primeiros meses de 2017. Para o analista de Relações Internacionais do Sistema Farsul, Renan Hein dos Santos, "de uma maneira geral, o ano está bom.

Até a metade de 2018, o cenário era muito promissor, porém, com a greve dos caminhoneiros, o problema na tabela do frete e os embargos de mercados importantes, o acumulado positivo diminuiu bastante. Os índices estão satisfatórios, mas poderiam estar bem melhores", interpreta.

O destaque dos dados fica por conta do grupo de cereais - composto por arroz, milho e trigo -, que obteve melhora de 81,73% se comparado a setembro e 168,79% se contraposto a outubro do ano anterior. O valor negociado foi de US$ 57 milhões, quase todo relativo ao arroz.

"Os números são muito bons. O valor expressivo aconteceu por conta dos leilões de PEP e Pepro, que foram realizados no período da colheita e ajudaram a estimular a exportação e desafogar os estoques, fatores positivos para os produtores e que influenciam nos preços. Com isso, a conjuntura para o fim deste ano e o ano que vem é positiva, lembrando que tudo depende da safra", explica Santos

Afora os cereais, registrou-se quedas nas comparações com outubro de 2017 nos principais grupos que representam o setor - soja, carnes, fumo e animais vivos. Porém, destes, apenas as carnes estão sendo menos exportados se vistos os acumulados dos dois anos. "Com a carne bovina, trabalha-se no limite do teto de exportação, pois, dos 350 frigoríficos do Estado, apenas quatro são capacitados a exportar. A carne vermelha que sai do território gaúcho para o exterior corresponde a apenas 13% do total de produção - o que é uma pena, principalmente levando-se em conta a qualidade do produto.

A China segue sendo o grande parceiro comercial do agronegócio gaúcho, destino de 46,8% do valor exportado - US$ 4,7 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Estados Unidos, com US$ 362 milhões e 3,6% do market share.