Greve da Eletrobras atinge 85% dos empregados

A greve de advertência de 72 horas dos empregados da Eletrobras começou à 0h de ontem, com a não rendição de turnos na parte operacional, informou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEl), Emanuel Mendes. Segundo ele, 85% da força de trabalho está parada, percentual que supera os 75% determinados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os empregados querem a suspensão da privatização da estatal e a saída do presidente da companhia, Wilson Ferreira Pinto Jr. A categoria espera também fechar o dissídio coletivo de maio, ainda sem solução após cinco reuniões com a empresa, que oferece 75% do ajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apesar dos ajustes serem feitos historicamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O TST concedeu liminar parcial ao governo contra a greve da Eletrobras, permitindo a paralisação, que não foi considerada abusiva, mas determinou que 75% do quadro permanecesse trabalhando para evitar problemas de abastecimento de energia elétrica no País.

"A greve vai continuar hoje (ontem), mas faremos assembleias ao longo do dia para decidir se continuamos. Quem entrou para o turno de ontem (domingo) não saiu, e estamos na porta da empresa no Centro (do Rio de Janeiro) para o grande ato ao meio-dia", disse Mendes. Cada dia parado significa multa de R$ 100 mil para os trabalhadores, segundo o TST.

No final de maio, os empregados da Petrobras também convocaram greve de 72 horas, mas tiveram que recuar após o TST estipular multa de R$ 1 milhão por dia de greve. A Eletrobras disse, em nota, que "não há nenhum posicionamento novo neste momento. Assim que tivermos novidades, lhe encaminharemos".

A privatização da Eletrobras foi dividida em três partes. A primeira seria a venda das seis distribuidoras deficitárias da companhia, cujo processo foi interrompido por uma liminar; a venda de 70 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) nas áreas de transmissão e energia eólica previsto para junho, mas ainda sem data marcada; e a capitalização da Eletrobras em bolsa de valores com diluição da participação do governo, prevista para o final do ano.

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, derrubou a decisão da primeira instância da Justiça trabalhista que impedia a privatização de cinco das seis distribuidoras da Eletrobras que operam no Norte e no Nordeste do País. A informação foi divulgada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O leilão havia sido suspenso pela juíza do trabalho Raquel de Oliveira Maciel, que determinou um "estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso". A decisão envolve as empresas que operam em Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Amazonas. A empresa de Roraima também deve ser privatizada, mas não é citada no processo.

A decisão que liberou a venda das distribuidoras da estatal foi tomada pelo presidente do TRT-1, desembargador Fernando Antonio Zorzenon. O magistrado levantou dúvidas sobre a competência da juíza do Rio de Janeiro para analisar o caso, uma vez que as distribuidoras não estão no estado.

O desembargador analisou ser prematuro alegar que há ameaças aos direitos trabalhistas dos empregados da Eletrobras antes mesmo da publicação do edital de privatização. A venda das distribuidoras foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de maio. Com isso, governo e Eletrobras poderão divulgar o edital para a venda das empresas.