Vereadores mantêm restrição ao tamanho de novos supermercados em Porto Alegre

Projeto contou apenas com os votos favoráveis dos cinco autores do texto

Por Bruna Suptitz

Novos estabelecimentos seguem com limite de 2,5 mil metros quadrados em regiões mais densas da cidade
O projeto de lei que tentava acabar com a restrição de tamanho para novos supermercados em Porto Alegre foi rejeitado na sessão desta segunda-feira, dia 20, da Câmara Municipal. Foram 25 votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.
Com isso, segue valendo a Lei Nº 462/2001, que limita em 2,5 mil metros quadrados a área construída desses estabelecimentos. Seguem valendo também as exceções já previstas, a exemplo de lugares na Zona Norte, próximo da Freeway. A coluna não é aceita nem por quem atua no segmento.
Votaram a favor da proposta somente os cinco autores - Felipe Camozzato e Mari Pimentel, do Novo, Fernanda Bath (PSC), Jessé Sangali (Cidadania) e Ramiro Rosário (PSDB). Conforme apurou a coluna Pensar a cidade na semana passada, vereadores da base do governo Sebastião Melo (MDB) e da oposição, que costumam ter posições divergentes em plenário, se uniram para derrotar o projeto dos colegas.
A discussão da proposta, priorizada na quarta-feira passada, rendeu um debate acalorado - o mais interessante desta legislatura, nas palavras do vereador Cezar Schirmer (MDB), único que se absteve. A primeira derrota dos autores foi na tentativa de adiar a discussão por duas sessões. O argumento de que a vereadora Fernanda, uma das autoras, queria estar presente em plenário, não sensibilizou a maioria dos colegas, já que ela participava da sessão de forma remota.
Os outros quatro autores utilizaram a tribuna para defender o fim da restrição de tamanho para construir supermercados na Capital. “Em nenhum momento o cidadão que me elegeu me outorgou autorização para dizer onde ele não pode comprar”, alegou Camozzato. Sangali usou a unidade da Leroy Merlin no shopping Pontal do Estaleiro para dizer que não faz sentido a regra restringir o porte de supermercados, já que não vale para outros estabelecimentos.
Predominou entre os vereadores contrários à proposta - e favoráveis a manter as restrições - o argumento de que pequenos e médios mercados, somados, têm maior potencial para gerar emprego na comparação com aqueles de maior porte. Também foi falado sobre o atendimento comunitário prestado por muitos, especialmente na periferia, com casos que ainda é possível “anotar no caderninho”, como lembrou Mônica Leal (PP).
Mauro Pinheiro (PL) destacou que “essa lei, quando foi construída, não caiu do céu; existiu todo um debate nesta casa, com os maiores e os menores (empresários do setor), para demarcar onde se poderia construir que não atrapalhasse o comércio como um todo na cidade”.
Pinheiro e Márcio Bins Ely (PDT) relacionaram o debate à revisão do Plano Diretor que está em andamento e apontaram a possibilidade de revisar os limites de local e de área construída previstos na lei que vigora em Porto Alegre há mais de 20 anos. “Nada é para sempre que a gente não possa rever”, defendeu Mauro Zacher (PDT).