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Novo saque do 'cashback gaúcho' começa nesta sexta-feira
O valor para cada inscrito no NFG vai de R$ 5,00 a R$ 172,00 na segunda fase
Quem está inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e SEMPRE pede CPF na nota ao pagar contas em lojas, supermercados ou restaurantes vai poder sacar dinheiro da segunda rodada do programa Receita Certa, que a coluna chama de cashback gaúcho. O valor total a ser devolvido será de R$ 73 milhões.
O resgate da segunda fase começa nesta sexta-feira (29), informou a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em nota. O valor para cada inscrito vai de R$ 5,00 a R$ 172,00 (veja mais à frente como é feito o cálculo). O prazo para sacar é de 90 dias. O Receita foi criado no fim de 2020, na reforma tributária estadual e regulado pela Lei 15.576.
O saque é feito por PIX ou para conta no Banrisul pelo site do programa. O dinheiro só pode ser transferido para contas com o CPF cadastrado no programa. Quem não atingir o valor mínimo de R$ 5,00 para resgate vai acumular o saldo para fazer o saque no próximo período, esclarece a secretaria.
O montante que entra no novo rateio teve um acréscimo do valor que não foi resgatado na primeira fase, cujo prazo se esgotou em 15 de março.
O tamanho do cashback depende do nível de crescimento da arrecadação do varejo de ICMS a cada quadrimestre - o atual é de dezembro de 2021 a março de 2022. Na primeira etapa, o valor havia sido de R$ 64 milhões. Mas cerca de 1 milhão de inscritos na NFG não fizeram o resgate.
No quadrimestre, a receita teve alta de 10,9% frente aos mesmos meses anteriores e chegou à segunda faixa, de mais de R$ 35 milhões. Com os R$ 38 milhões da primeira fase, o vaor chegou a mais de R$ 73,9 milhões.
A busca pelo resgate elevou a adesão ao NFG, que passou a 2,3 milhões de pessoas. No fim de 2021, eram 2,06 milhões de cadastrados.
“O crescimento da participação do cidadão mostra que o programa tem tido mais aderência, assim reforçando a cidadania fiscal, combatendo a informalidade, mas também beneficiando o cidadão, as entidades sociais e a sociedade gaúcha como um todo”, comenta, em nota, o coordenador do Programa NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.
Na primeira execução do "cashback gaúcho", que até a Sefaz adotou, foram mais de 34 milhões de documentos considerados, no período de setembro a novembro, com média mensal de 11.632.537. Na nova fase, foram 64 milhões de notas de dezembro a março, alta de 38% na média de notas com CPF e um aumento de quase 84% de documentos entre os ciclos.
Como é o cálculo do cashback gaúcho
- Cada R$ 1,00 gasto em compras com CPF na nota vale 1 ponto.
- O valor a ser distribuído dividido pelo número total de pontos acumulados define o valor de cada ponto.
- Na segunda fase, são R$ 73.902.121,68 divididos por 8,59 bilhões de pontos acumulados pelos inscritos.
- Valor do ponto na atual fase: R$ 0,00860
- Para cada pessoa saber quanto vai poder resgatar, basta multiplicar o número de pontos que alcançou por R$ 0,00860 (cada ponto)
- O resgate é pelo https://nfg.sefaz.rs.gov.br/ReceitaCerta/trimestre.aspx
Há algumas regras para contabilizar pontos:
- Mil pontos por nota - mesmo quem gaste R 1,5 mil vai computar 1 mil pontos.
- Até 30 notas por CPF em um mesmo estabelecimento.
- Aré 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.