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Mancha na brilhante magistratura
A 10ª Câmara Cível do TJRS julga na quinta-feira (17) mais um desdobramento das tropelias jurisdicionais ocorridas, entre dezembro de 2009 e julho de 2010, na comarca de São Lourenço do Sul: o enriquecimento ilícito de cinco réus, à frente deles o então juiz Diego Magoga Conde. Este já foi condenado criminalmente nos dois graus de jurisdição, mas - em liberdade - ainda aguarda julgamento de recurso especial no STJ. Talvez o caso chegue também ao Supremo.
O julgamento desta semana é o da apelação em ação por dano moral, ajuizada - contra o Estado do RS - por quatro herdeiros prejudicados pelos atos de corrupção cometidos pelo grupo, em um inventário judicial. A sentença foi de improcedência: a juíza local Vivian Feliciano não reconheceu a presença de dano extrapatrimonial que tivesse que ser indenizado pelo ente estatal.
O advogado Rafael Wainstein Zinn, que defende os quatro demandantes-apelantes, sintetizou para o Espaço Vital a sua análise e a sua esperança, em três frases: "Se o caso fosse entre particulares, os fatos seriam mais do que suficientes para uma condenação por dano moral. Parece-me que o protecionismo e o interesse de encerrar as questões que envolvem essa mancha, em nossa brilhante magistratura, estiveram fortemente presentes. Mas tenho fé no tribunal". (Proc. nº 5000433-57.2017.8.21.0067).
Presença ativa
A propósito de ineficiência jurisdicional, num dos embates protocolares havidos com a gestão do ex-presidente do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro -, o então presidente da OAB-RS Ricardo Breier desenvolveu, em junho de 2019, um pensamento e uma conclusão.
Primeiro: "Com o sistema 'e-proc' os cartórios, gradativamente, não estarão mais empilhados com milhares de processos físicos".
Segundo: "Mas a análise das ações judiciais, mesmo assim, continuará dependendo da presença ativa de um número de servidores e juízes - principalmente no primeiro grau".
As frases fizeram sentido. Mas o ofício não teve resposta.
Amiga das tartarugas
Continuam lentas as coisas na Justiça Estadual do RS. Uma ação penal sobre uma fraude coletiva praticada no departamento de marketing do Banrisul (lesado em R$ 10 milhões - valor nominal em dezembro de 2009). O processo chegou à 8ª Vara Criminal de Porto Alegre em 2011 e já passou pelas mãos de cinco diferentes juízes, rolando em três varas. Os autos já estiveram etiquetados como "Projeto de Reforço de Ações de Improbidade Administrativa e Penais, por crimes contra a administração". A ação deveria ter finalizada em 2017, conforme (ineficiente e desobedecida) determinação do CNJ de "solução (Meta nº 2017) para processos demorados". Mas isso é outra "conversa".
Não haverá comemorações no 11º aniversário da ação, em 28 de abril próximo. O passo seguinte será a audiência só em 12 de maio. Corrigido e com juros legais, o prejuízo do Banrisul é de R$ 68,2 milhões. Sentença? Nem pensar!
De repente, chega a prescrição, para a felicidade de políticos, marqueteiros, advogados, publicitários, fornecedores & Cia. Ltda. que são réus: eles formam um coeso grupo de 24 pessoas. (Proc. nº 50252561220118210001).
A política é assim
- Geraldo Alckmin (PSB): "Diferentemente de Lula, eu não convivo com o crime, que tem o ex-presidente como seu chefe de quadrilha".
- Lula da Silva (PT): "O Alckmin age com pequenez política e hipocrisia. Ele é um picolé de chuchu, insosso. Deixou São Paulo refém do crime organizado".
(As frases são de 2006 - e há, de lado a lado, mais de uma vintena de outras semelhantes.)
Fim do chororô
Independentemente desse chororô, o enterro das discordâncias entre os dois políticos deve ser decidido na próxima sexta-feira (18), numa reunião do diretório nacional do PT.
O Partido dos Trabalhadores quer ver tal fase encerrada. E fazer Lula e Alckmin, respectivamente, candidatos a presidente e a vice, nas eleições de 2 de outubro.
O aumento da insônia
Impressionante a tabulação de um estudo feito pela Med-Rio Check-up, que colheu informações de 20 mil executivos e executivas sobre seus problemas de saúde durante a pandemia: todos os indicadores pioraram nos dois últimos anos. Os "níveis de estresse elevados" subiram de 56% (nos 10 mil exames feitos entre março de 2019 e fevereiro de 2020). E aumentaram em 78% nos outros 10 mil executivos examinados um ano depois (março de 2020 a fevereiro de 2022).
No mesmo período, seis medidores aumentaram assustadoramente. A insônia passou de 18% para 35%; o uso excessivo de bebidas alcoólicas de 25% para 39%; a hipertensão arterial de 18% para 24%; a depressão de 7% para 12%; o diabetes de 6% para 11%; e a obesidade de 12% para 20%. Os índices do Brasil todo não devem ser muito diferentes.
O insuperável Putin
Em sete frases, o jornalista Digo Mainardi, de O Antagonista, resumiu com proficiência a incomparabilidade de Vladimir Vladimirovitch Putin, presidente da Rússia, ex-agente e chefe do serviço secreto soviético e russo KGB (Komitet Gosudarstveno Bezopasnosti), que em português significa Comitê de Segurança do Estado).
Eis: "Putin provocou uma onda de asco universal que humilhou seus devaneios colonialistas. Ele perdeu tudo: o rublo, a Copa do Mundo, o ouro do Banco Central, as estantes Ikea, o primeiro bailarino do Bolshoi, os cintos da Gucci, a sucursal do New York Times, as villas no lago de Como, o Facebook, os parlamentares de direita e esquerda na Europa e nos EUA, o centroavante Lukaku. Até mesmo Pepsi e McDonald 's tiveram de fechar suas lojas na Rússia. Tudo isso em duas semanas. Nunca houve algo assim. Nunca mais haverá. Putin, nesse ponto, é insuperável".
Tem boi na estrada!
A Corte Especial do STJ afetou para julgamento, sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute a responsabilidade civil da concessionária de rodovia, em acidente causado por animal na pista (Tema nº 1.122). O recurso representativo da controvérsia é oriundo de São Paulo e foi interposto pela Ecopistas, que administra duas rodovias e foi condenada por danos morais e materiais, a indenizar um motorista que colidiu seu veículo com um boi deitado na pista.
Os prejuízos materiais à época (2016) foram de cerca de R$ 50 mil. A Ecopistas sustenta que o Código de Defesa do Consumidor não deve ser aplicado ao caso. Talvez a culpa tenha sido da ausente vaca, que não cuidou do bovino... (REsp nº 1.908.738).
Muito antes, pelo contrário...
A absolvição do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de receber propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, da J&F, está sendo celebrada pelo tucano. Mas seus aliados acreditam que isso não melhorará os rumos da vida política do neto de Tancredo, ao menos por ora. A avaliação é que o estrago à imagem de Aécio com a gravação feita pelo empresário Joesley Batista - na qual acertam o pagamento de R$ 2 milhões a advogados do deputado - está feito e é difícil revertê-lo.
Depois da decisão da Justiça Federal de São Paulo que absolveu Aécio, sua equipe entrou em campo nas redes sociais. Depoimentos novos, em vídeo, mostram Joesley desconversando e isentando o (ex) tucano de qualquer crime... Amém!