Deu para perceber que, no CNJ, onze de seus quinze membros estarão presumivelmente afinados e corporativos, num placar de 11 x 4. Isso quando não ocorrer um alvissareiro 15 x 0...
Ainda não vimos tudo...
No ar, há ainda algo mais - ora sem data marcada - que também recheará contas habitualmente abonadas. É que - sem lei e sem ação judicial - juízes e desembargadores estaduais do Rio Grande do Sul também ganharam direito ao pagamento extra por juros do auxílio-alimentação, pago com atraso.
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, no ano passado, deferiu o pedido do TJ gaúcho.
São as chamadas "verbas retroativas referentes a juros e correção monetária do auxílio-alimentação". Breve será o momento de receber juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, sobre os valores recebidos com atraso.
O curioso é que o acórdão do CNJ não menciona o período nem os valores sobre os quais serão pagas as verbas extraordinárias. Atualmente, o TJ-RS já alcança (em dia) R$ 910,08 mensais aos magistrados, referente ao mesmo auxílio-alimentação.
Do baú
Romeu e Julieta é uma tragédia escrita em 1595, nos primórdios da carreira literária de William Shakespeare, sobre dois adolescentes cuja morte acabou unindo suas famílias, outrora em pé de guerra.
Hoje, o relacionamento dos dois jovens que são o tema da obra, é considerado como o arquétipo do amor juvenil. No livro fala-se da idade de Julieta: 13 anos. E Romeu tinha 17.
Romeu e Julieta gaúchos
Se a relação íntima tiver sido consensual, o adolescente que faz sexo com menor de 12 anos não comete ato infracional equiparado ao estupro de vulnerável. Assim, em função da diferença de três anos entre os envolvidos, cabe a aplicação da "exceção de Romeu e Julieta", que relativiza a presunção de vulnerabilidade.
Nessa linha, o TJ-RS reformou sentença que, na comarca de Lavras do Sul, aplicara medida socioeducativa a um adolescente (15 anos de idade, à época dos fatos, em 2019) denunciado por ato equivalente a estupro. O julgado reconheceu que "ambos vivenciaram uma fase de descoberta da sexualidade, sendo possível pensar-se na aplicação do princípio da solução socialmente adequada, em face das peculiaridades próprias do costume e da forma como viviam os dois". (Processo nº 70084660364).
Livre ou grátis?
O púlpito em que o ex-presidente Lula (PT) discursou na quarta-feira tinha um enfeite vermelho, com as palavras "livre" ou "liberdade" em vários idiomas. Mas em russo, alguém tropeçou. Apareceu expressão que equivale à palavra "grátis". Imagina-se que o artefinalista tenha procurado no Google Tradutor o correspondente em russo a free em inglês, que, além de livre, também significa grátis.
A "ressaca" Fachin
A decisão de terça-feira do ministro do STF Edson Fachin de anular as condenações de Lula foi o mote de 2,03 milhões de manifestações publicadas no Twitter e em perfis públicos do Facebook em três dias.
O volume supera o total de publicações feitas nas redes sociais entre sábado e domingo (1,9 milhão de posts somados os dois dias). O levantamento é da Ponto MAP, agência de análise de dados e mídias.
A decisão do ministro do STF levou ainda a uma nova avalanche de críticas ao Supremo Tribunal Federal. A Corte virou o foco de 28% das publicações.
"Ferramentas de superação"
No final da tarde desta quinta-feira, 11 de março, os sindicatos que representam os servidores da Justiça e os servidores do Ministério Público Estadual enviaram longa nota. Dizem que "a saúde física e mental são direitos fundamentais de todos os trabalhadores".
Reafirmaram "a importância de os governos assumirem as responsabilidades pela situação enfrentada pela população diante da pandemia". E arremataram: "As servidoras e os servidores públicos não são responsáveis pela crise sanitária, mas sim, ferramentas para sua superação".