Ainda esquemas na Petrobras

Notem bem: os crimes ocorreram em 2008. O inquérito (nº 3.984) se transformou em ação penal no Supremo Tribunal Federal só em 17 de fevereiro de 2017. O julgamento começou - dois anos e 10 meses depois - em dezembro de 2019, com a leitura do relatório e sustentações orais. Seis meses após, votaram os ministros relator e revisor, Luiz Edson Fachin e Celso de Mello, respectivamente. Ambos concordaram com a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e pela absolvição por corrupção ativa. Eles foram acompanhados pela ministra Cármen Lúcia e formaram maioria.

Os votos divergentes - de absolvição - foram dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para estes, "não houve crime de corrupção passiva, mas sim tráfico de influência". Quase que o "bingo" deu certo. (Ação Penal nº 1.002)

Confirmando decisões das instâncias ordinárias da Justiça do Rio de Janeiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial da parte vencida e afirmou que, "embora os termos 'Dor' e 'Flex' tenham baixa distintividade de forma isolada, sua conjunção em 'Dorflex' tem força suficiente para gerar exclusividade de uso no mercado". Assim, foi determinado o cancelamento dos registros - junto ao INPI - de marcas posteriores (Doralflex, Neodoralflex e Neodorflex) e outras que possam gerar confusão no consumidor ou permitir associação entre os produtos.

A definição do julgamento é que "tais marcas têm semelhanças flagrantes e passíveis de causar confusão ao consumidor". Foi considerado, também, que o registro da marca Dorflex foi realizado - pela multinacional AventiSub - 40 anos antes da Doralflex. (REsp nº 1.848.648)

Vai virar livro brasileiro - com lançamento em agosto - intitulado "O segredo do meu turbante", uma história que revela extremas durezas da vida.

Escrito pela jornalista espanhola Agnes Rotger, conta a terrível história da afegã Nadia Ghulam, atuais 35 anos de idade. Foi sucesso de vendas na Europa e é trazido para o Brasil pela Globo Livros.

Aos oito anos, Nadia viu a casa onde morava, no Afeganistão, ser destruída por uma bomba, além de ter seu rosto parcialmente deformado pelas lesões causadas pela explosão. Em seguida, ela descobriu que todos os homens de sua família haviam morrido. Então Nadia subverteu as leis do talibã e assumiu a identidade de um dos irmãos mortos, para poder trabalhar. E assim foi ao longo de duros 13 anos.

Aos 21 de idade, Nadia imigrou para a Espanha, onde vive há 14 anos.

Estudo do pesquisador Fábio Vasconcellos, da Universidade do Rio de Janeiro, mostra que despencaram em 68% os gastos da Câmara dos Deputados com as cotas parlamentares em dois meses de distanciamento social.

Claro, o gasto que mais caiu foi o com passagens aéreas, já que os parlamentares estão nas suas bases e não viajaram nesse período. Antes da pandemia, esse gasto representava 29,9% do total das cotas. Agora, somou apenas 0,6% do total, com R$ 67 mil. A propósito: que os parlamentares fiquem, mesmo, mais em Brasília e viajem menos.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta semana, que o comércio varejista não pode estipular, nas suas vendas em prestações, juros remuneratórios superiores a 1% ao mês. O precedente foi fixado em caso oriundo de Minas Gerais e pode ter reflexos nacionais.

Chama a atenção uma frase do acórdão: "A Lei nº 6.463/1977 não é capaz de ensejar cobrança de juros remuneratórios superiores aos limites de 1% ao mês ou 12% ao ano nos contratos de compra e venda de mercadorias à prestação, uma vez que a possibilidade de pactuação pelas taxas médias de mercado é limitada às instituições financeiras" (REsp nº 1.720.656).

Teoricamente, é uma boa notícia para os consumidores. Resta ver se, na prática, o comando judicial vai virar realidade.

O carioca Aníbal Ferreira Gomes, 67 anos de idade, é cirurgião-dentista e agropecuarista, filiado ao Democratas (DEM). Foi prefeito de Acaraú (CE) entre 1989 e 1992, e, desde 1995, é deputado federal pelo estado do Ceará. Detém concessão de radiodifusão. É de família de políticos, tanto do lado materno quanto paterno; é irmão do deputado estadual Manuel Duca (eleito pelo PRB-CE, hoje do Pros) e marido da ex-vice-prefeita de Acaraú (CE) Rossana Borborema.

Deputado federal em cinco legislaturas anteriores à atual (1999-2019) pelo PMDB e pelo PSDB, esteve ausente na votação que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em abril de 2017, votou a favor da reforma trabalhista. Em agosto do mesmo ano, votou contra o processo em que se pedia abertura de investigação do presidente Michel Temer (MDB), ajudando a arquivar a denúncia do Ministério Público Federal.

Com a pandemia, alterações nas formas de trabalhar e mudanças de datas para pagar impostos, muita gente se atrapalha no processo inteiro da declaração do Imposto de Renda. Neste ano, o prazo foi prorrogado para 30 de junho, com multa a partir do dia seguinte.

Algumas pessoas, ao preencherem a declaração, ficam na dúvida sobre as diferenças entre erros e avisos que aparecem. Quais podem ser deixados de lado, ou a quais deve-se ficar atento e corrigir? "Os avisos não obstam a transmissão da declaração, mas os erros, impedem" - explica o contador Adriano Marrocos, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Ele opina que "todos os erros devem ser corrigidos, como CPF e CNPJ das despesas dedutíveis, dados dos dependentes e das fontes de rendimentos. Os avisos, como número do IPTU e do Renavan, podem ser informados no próximo ano".

Em matéria de desavenças e ofensas nas redes sociais, a gente ainda não viu tudo. Nesta semana, um acórdão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trouxe singularidades. O acórdão relata uma briga entre namorados de outrora.

Inconformada com o fim do relacionamento, a "ex" criou um perfil falso no Facebook com o nome de "Amélia" e passou a enviar, para a atual mulher de seu "ex", fotos íntimas do ex-casal. A ofensora - que também chamou a outra de "corna velha" - foi condenada a pagar reparação moral de R$ 19 mil.

Como diria o provecto jurista Bento de Ozório Sant'Hellena - com a segurança dos seus 89 anos de idade: "Corna velha é o cacete".

Dos atuais e críticos apenas 115 voos domésticos mensais - e que já foram, outrora, de 800 diários -, a simpática Azul começa a retomada, com vagar: serão 240 voos em julho.

O Espaço Vital faz votos de que rotineiros céus de brigadeiros ajudem na retomada dos 104 destinos que eram servidos até meados de março.