Saúde argentária

Julgado precioso para quem tem que enfrentar o comportamento argentário dos planos de saúde. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obrigou a Unimed Porto Alegre a manter o atendimento de três familiares do titular de uma microempresa - um dos quais um sofreu acidente. A operadora alegava "ter sobrevindo situação que gerou grave desequilíbrio financeiro, consubstanciada no aumento da sinistralidade do plano contratado". Acolhendo a ação dos consumidores, o juízo de 1º grau concluiu "beirar ao absurdo o cancelamento de um contrato de seguro pela simples ocorrência de seu principal objeto, o sinistro".

Surpreendentemente, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RS) reformou a sentença, chancelando o cancelamento do plano, com base na Resolução Normativa nº 195 da ANS: "Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de 60 dias".

No STJ, a relatora, a ministra Nancy Andrighi, destacou o fato de um dos beneficiários estar em estado vegetativo. Segundo o julgado superior, a contratação por microempresa familiar de plano de saúde em favor de três únicos beneficiários não atinge o escopo da norma da ANS que regula os contratos coletivos, justamente por faltar o elemento essencial que é uma população de beneficiários. "A hipótese é de um atípico contrato coletivo que em verdade reclama de nós um excepcional tratamento como individual familiar", resume o acórdão superior. (REsp nº 1.638.280).

Depois de quase quatro meses de confinamento na casa global, a vencedora do insuportável - mas famoso - Big Brother Brasil recebeu o cheque nominal com a grana pesada, foi ao banco, fez o depósito e - orientada por um sincero gerente - aplicou o montante "numa aplicação de fôlego, mas pouco risco".

De sobremesa, também contratou seguro total para o Fiesta que, ali mesmo, adquiriu financiado, com juros de 1,99% ao mês.

Saindo do banco, a beldade deu o "aviso imediato" ao companheiro:

Tu, agora, és o meu ex-bem. Eu tô famosa, boa grana na conta, não te amo mais e estou mudando de vida. Vou tentar a carreira artística.

E se foi a morar num hotel de beira-mar. Duas semanas depois, ela foi citada como ré numa "ação de dissolução de união estável, com partilha de bens". Nela, o ex-marido sustentou o direito à metade do valor do prêmio "ainda mais pelo período forçado de abstinência, enquanto a ré se refestelava generosamente perante as câmeras ocultas e outras nem tanto".

Complementarmente, o ex-gostosão cumulou pedido de reparação por dano moral, por ter ela causado constrangimento "dando causa à infidelidade quando trocou beijos e carícias com outro integrante do programa, mesmo ela alardeando antes que tinha uma pessoa lá fora".

O juiz julgou antecipadamente e indeferiu "os despropositados pedidos masculinos".

Conforme o julgado, não houve participação alguma do autor no "premiado florescimento da conta da ex-companheira" (...) "e ademais, o mero descumprimento do dever de fidelidade desacompanhado de ilícito de natureza civil não autoriza compensação pecuniária, pois a escolha de outra pessoa é imanente ao direito de amar".

Transitou em julgado. Na agência bancária da cidade praiana, conta-se apesar do sigilo bancário - que o saldo da conta da ex-BBB continua encolhendo.