Representatividade feminina: da advocacia à magistratura

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aproximadamente 48% dos profissionais em território nacional são do sexo feminino. Estima-se que, até 2023, existam mais mulheres advogadas do que homens no Brasil. De acordo com o Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém, na magistratura elas ainda são minoria - representam apenas 38% dos cargos, apontam os números de 2018.

O período de maior entrada das mulheres na magistratura se dá entre as décadas de 1990 e 2000. Nesses dois intervalos de tempo, as mulheres chegaram a representar, respectivamente, 38% e 41% do total de juízes ingressantes no 1º grau da carreira. Nos últimos anos (entre 2010 e 2018), porém, o percentual de ingresso feminino caiu para cerca de 34%. Ou seja, há uma descontinuidade nas últimas décadas de inserção de mulheres na magistratura.

Entre os três poderes, o Judiciário é o menos desigual na divisão dos cargos entre os gêneros - mas este número cai para 19% se contarmos apenas os tribunais superiores. Quanto mais alto o cargo, mais decisões subjetivas afastam as mulheres de ocupá-lo. Nesta edição do Jornal da Lei, conversamos sobre carreira e representatividade com três mulheres nos cargos de juíza, defensora e promotora.

"Sou promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) há 26 anos e a primeira mulher a presidir a Associação do MP-RS em 77 anos de sua fundação. Ingressei na carreira do Ministério Público aos 25 anos. Trabalhei, entre outros locais, no Conselho Nacional do MP, em Brasília, fazendo o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro, ocasião em que pude vivenciar não só as várias realidades do MP, mas as inúmeras possibilidades do nosso país de proporções continentais.

A trajetória da mulher é completamente diferente da trilhada pelos homens. Cada uma tem suas peculiaridades e obstáculos a ultrapassar. Entendo que a trajetória da mulher tem mais desafios. Inicialmente, porque nossa presença no mercado de trabalho é historicamente mais recente. Em segundo lugar, porque o mercado de trabalho, a sociedade e as próprias mulheres estão se adaptando às necessidades de tratamento igualitário.

Meu desafio é estar entre as primeiras mulheres a exercer cargos de liderança no Ministério Público. Para ultrapassar barreiras, tive que me munir de determinação, organização, capacidade de acreditar nas mudanças e, principalmente, do apoio da família. Hoje, não existe diferença entre homens e mulheres no ingresso da nossa carreira, mas é estático que temos poucas mulheres em cargos de chefia e liderança.

Entendo que ainda está no imaginário da nossa cultura a figura da fragilidade da mulher, além do estranhamento da forma de ela agir, que é diferente da dos homens. O principal desafio é conseguir fazer com que as características femininas sejam vistas como qualidades que agregam novos valores e competências. Para modificar essa situação, precisamos de igualdade na distribuição dos papéis que, historicamente, estavam sob a responsabilidade das mulheres, como os cuidados e a gestão da família. A sobrecarga das multitarefas desestimula a busca de posições de poder."

"Nossa carreira é baseada em critérios de antiguidade e merecimento. Em razão desses aspectos, tenho a oportunidade de atuar, após 25 anos de magistratura, nos Juizados Especiais, que considero a grade porta de acesso do cidadão à Justiça. O contato diário com as partes, suas histórias, crenças, dramas e a busca contínua de solução dos conflitos apresentados em juízo são atividades desafiadoras e trazem imensa satisfação.

Olhando a minha trajetória, eu penso na frase: "E, por não saber que era impossível, foi lá e fez". Sou filha única, nascida na segunda metade da década de 1960, em plena revolução sexual. Para mim, sempre ficou claro que a pílula anticoncepcional foi parceira dos meus pais nessa novidade, que era poder optar por ter um único filho. E, eu não era único filho. Eu era única filha, criada pra ser uma mulher forte. O foco da minha criação sempre foi voltado para o estudo e a cultura.

Numa família de classe média, na qual não havia qualquer pessoa que fosse bacharel em Direito, tudo era novidade. Talvez, por isso, eu não tivesse grandes parâmetros relativos à magistratura. O concurso em que fui aprovada, em 1994, chamou a atenção da imprensa da época: as quatro primeiras colocadas eram mulheres. Essa reação demonstra que havia um estranhamento inicial, que talvez só tenha sido superado por eu ter uma crença: eu era juíza e o jurisdicionado contava com a minha atuação. Esse pensamento me acompanha até hoje, mas não impede que eu observe que em muitas situações - em sala de audiências e na própria rotina administrativa - houve resistência, principalmente masculina, relativa às minhas decisões, simplesmente por eu ser mulher em uma posição de comando.

O Rio Grande do Sul passou a contar com mulheres na magistratura há muito pouco tempo. A partir da década de 1970 e ainda hoje, não somos maioria. Mas, ano a ano, o número de mulheres que ingressa na carreira vem crescendo e, em médio prazo, já seremos muitas. O importante é que não deixemos de nos capacitar, lutar por respeito e igualdade de condições a fim de ocupar espaços que até pouco tempo atrás vinham sendo exclusivamente masculinos."

"Eu era assistente judiciária antes mesmo nas instalações das Defensorias. Quando surgiu a Defensoria Pública no Rio Grande do Sul, em 1994, me tornei defensora. Na época, só atendíamos Porto Alegre e Região Metropolitana, o que me facilitou, pois não tive que chegar sozinha em uma cidade do Interior. Já era difícil na Capital, e o Interior é ainda mais resistente. Para nós, mulheres, é sempre mais difícil.

Mesmo hoje, como corregedora-geral, reconheço que enfrentamos desafios maiores do que os homens, isso é muito claro. Ainda antes de ingressar na área pública, como advogada, enfrentei mais adversidades por ser mulher. Comparando a minha vida como advogada e defensora, antes, tive muito mais dificuldade de me impor. (Uma vez) Investidas em uma função pública, a função nos traz um respaldo. A questão de ser mulher fica mais "escondida" no cargo.

Na Defensoria, funcionalmente, não existe diferenciação entre os sexos. Mas, no embate diário, há discriminação. Um homem que não trata uma mulher da mesma maneira que trataria outro homem, por exemplo. A estrutura da jurisdição é resistente em comportamento. Encontramos promotores que nos subestimam por sermos mulheres. Talvez tenhamos que nos esforçar mais do que os homens para ter nossa autoridade reconhecida.

Ainda assim, o Rio Grande do Sul ainda tem uma posição privilegiada no respeito aos cargos ocupados por mulheres. Um concurso público não faz diferenciação e não paga salários menores, como ocorre nas empresas privadas. Mulheres em cargos de diretoria de empresas privadas ganham menos mesmo que ocupem as mesmas funções.

Aqui, é mais subliminar. Não são diferenças de cargo. É o desafio do dia a dia, de quem desafia tua autoridade simplesmente porque tu és mulher. Mas as mudanças já são visíveis: as listas de aprovação de concursos públicos já têm mais mulheres do que homens. Na Defensoria, há mais mulheres. Somos cada vez mais defensoras."