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Aeroportos vão testar sistema de embarque por 'selfie'
A partir de setembro, a novidade será testada em projeto piloto no terminal de Florianópolis
Os aeroportos brasileiros poderão testar, em breve, uma nova experiência de embarque: a identidade do passageiro será checada pela identificação facial, sem a necessidade de checagem de documentos. O projeto, que estava em desenvolvimento há anos, ganhou mais relevância em meio à crise sanitária causada pelo coronavírus. A partir de setembro, a novidade será testada em projeto piloto no aeroporto de Florianópolis.
O programa é idealizado pelo Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), em parceria com o Serpro, empresa federal de processamento de dados. A ambição é permitir que o passageiro faça todo o processo de embarque sem pegar em um documento, usando apenas o reconhecimento facial, disse o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
Se o projeto piloto mostrar bons resultados, a expectativa é de que a tecnologia comece a ser usada em mais aeroportos até o início de 2022. Além do terminal em Florianópolis, também já há conversas com os aeroportos de Brasília (DF), Salvador (BA) e Galeão (RJ) para a adoção da tecnologia.
Uso de biometria pode embutir risco de disputas jurídicas
O uso de dados biométricos para embarque em aeroportos ainda pode ser alvo de discussões jurídicas, principalmente se o projeto envolver a cobrança pela tecnologia. A avaliação é do diretor da ONG Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta. E essa noção se aplica à intenção do governo de testar o embarque por selfie a partir de setembro, no aeroporto de Florianópolis.
Pesquisador do tema, Zanatta destaca que há uma tendência mundial de se considerar o uso de dados biométricos em larga escala como uma atividade de risco. Por isso, o advogado entende que uma avaliação de impacto de proteção de dados pessoais deve ser realizada para fundamentar o projeto.
Zanatta observa que a discussão sobre o uso de dados tende a ganhar mais força a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio. A corte barrou uma medida provisória que obrigava as operadoras de telefonia a ceder dados telefônicos dos consumidores para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de viabilizar pesquisas durante a pandemia do novo coronavírus. "Foi super importante porque o STF cravou a definição de que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental. Ações governamentais que possam colocar isso em risco têm que ser contrabalanceadas com uma série de salvaguardas", disse o diretor da Privacy Brasil.
O advogado cita outra discussão judicial que pode servir de precedente no caso dos aeroportos. Em 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na Justiça contra a concessionária responsável pela linha amarela do metrô de São Paulo para impedir a coleta de dados nas portas interativas digitais dos vagões. Na visão de Zanatta, o julgamento do mérito da ação poderá servir de base para a avaliação do uso do reconhecimento facial.
O governo e o Serpro - empresa pública de tecnologia da informação que participa do projeto - afirmam que o processo de embarque biométrico seguirá a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto. "O uso das informações por empresas privadas será discutida mais à frente, sempre levando em consideração a nova LGPD", disse o consultor de negócios de Soluções de Gestão de Transporte Terrestre e Aéreo do Serpro, Fernando Paiva.