Governo inicia processo de desestatização de portos

O Ministério da Infraestrutura assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para a realização de estudos dos novos modelos de gestão e exploração dos portos de Santos e de São Sebastião (ambos em SP). A previsão é que os resultados dos estudos sejam conhecidos no primeiro trimestre de 2021 e que o leilão ocorra em 2022, informou a Santos Port Authority (SPA) e o ministério, em nota conjunta.

O extrato do contrato para os estudos com o BNDES foi publicado no Diário Oficial da União do dia 4 de maio. Essa etapa definirá o melhor modelo de exploração dos dois portos. Na desestatização, o Estado transfere uma atividade ou um ativo à iniciativa privada por meio de venda, concessão ou autorização.

"A busca de um modelo mais eficiente, flexível e que amplie o potencial de investimentos por meio de recursos privados para a gestão dos portos brasileiros é a próxima fronteira do setor. E o início dos estudos, sobretudo do Porto de Santos, que é responsável por 28% da corrente de comércio brasileira, é um marco definitivo nesse processo", avalia o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em nota.

A primeira etapa foi a qualificação dos estudos para a desestatização junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no ano passado. A partir da assinatura do contrato com o BNDES, o banco fica responsável não apenas por estudos e modelagem da desestatização dos empreendimentos portuários, mas também pelo suporte à realização das audiências públicas e do leilão, acompanhando o processo até a assinatura do contrato entre o setor público e o parceiro privado vencedor do certame.

"A desestatização do porto de Santos, pela sua importância na nossa balança comercial, será um marco para o setor e para a retomada da economia, além de um grande sinal dessa sólida colaboração entre o BNDES e o Ministério da Infraestrutura em favor do Brasil", acredita o presidente do banco, Gustavo Montezano.

Somente no ano de 2019, foram 134 milhões de toneladas movimentadas no porto de Santos, receita líquida de R$ 967,8 milhões e lucro líquido de R$ 87,3 milhões. A taxa de crescimento anualizada é de cerca de 5%. O porto recebe cerca de 4,8 mil navios por ano. O complexo portuário de Santos reúne 51 terminais, sendo 37 arrendamentos, seis terminais de uso privado (TUPs) e oito terminais retroportuários.

O complexo portuário de São Sebastião é composto pelo porto público e pelo terminal de uso privado (TUP) da Transpetro. O porto encontra-se delegado pela União ao estado de São Paulo, sendo administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDS). No total, dispõe de cinco berços de atracação, quatro pátios de armazenagem, além de cinco silos com 4 mil toneladas de capacidade estática.

Em 2019, movimentou 740,5 mil toneladas, aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. Entre as principais cargas estão: granéis sólidos (94,2%), carga geral (3,5%) e granel líquido e gasoso (2,3%). Mesmo com o crescimento no volume transportado, o prejuízo líquido acumulado do porto supera os R$ 43,5 milhões.

 

A operadora portuária Marimex e o Ministério da Infraestrutura travam uma batalha sobre o destino da área de pouco mais de 100 mil metros quadrados hoje ocupada pela empresa, que presta serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto de Santos.

A Marimex move, desde o fim de abril, duas ações na Justiça nas quais pede que seu contrato de arrendamento, que termina no próximo dia 8 de maio, seja prorrogado. A empresa tenta desde 2016 estender sua concessão de 20 anos no local.

O ministério negou o pedido e quer instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.

A Marimex afirma na Justiça que, caso seu contrato termine neste mês, cerca de 1,2 mil trabalhadores poderiam perder os empregos em meio à pandemia do coronavírus, o que é negado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Nos processos, a Marimex afirma que seu pedido, que demorou quase quatro anos para ser apreciado, tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Antaq (Agência National de Transportes Aquaviários) até que a gestão então à frente do porto mudou de opinião, em maio de 2019.

A SPA (autoridade portuária), à época comandada por Casemiro Tércio Carvalho, argumentava que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento) do porto em elaboração pelo órgão.

O novo plano, que ainda não entrou em vigência, prevê o aumento da participação do modal ferroviário no transporte, além da reorganização espacial dos terminais, com agrupamentos por tipo de carga.

Para isso, a SPA deseja instalar uma pera ferroviária - uma espécie de área de manobra de trens que seria utilizada pela Rumo - no local hoje ocupado pela Marimex.

O pedido da Marimex foi oficialmente negado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários na noite de 28 de abril.

O despacho do órgão baseia-se em uma nota técnica do Ministério da Infraestrutura de 1º de abril e em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 20 de abril. Ambos os documentos citam as diretrizes do novo PDZ e do Plano Mestre do porto, aprovado em abril de 2019, como razões para negar a solicitação da empresa.

A empresa diz que seu plano de investimentos já tinha sido anteriormente aprovado pela própria Secretaria de Portos e que está em conformidade com o PDZ hoje em vigor no porto.

Em uma das ações judiciais, a Marimex afirma que, embora o processo estivesse no Ministério da Infraestrutura à espera da decisão final sobre a prorrogação desde outubro de 2019, a empresa não conseguiu acesso aos autos até o fim de abril, o que violaria seu direito de poder questionar oficialmente pareceres contrários à prorrogação do contrato.

"Querem intensificar o uso de commodities em detrimento das cargas de contêineres, que têm maior valor agregado. Além disso, não é usual usar área portuária nobre para manobras de trens. Isso poderia ser feito em outra área fora do porto. O fim do contrato trará demissões em um momento de pandemia", diz o presidente da empresa, Antonio Carlos Fonseca Cristiano.