Governadores fazem reivindicações a Bolsonaro

Em carta entregue ao presidente Jair Bolsonaro, governadores e vice-governadores cobraram seis ações do governo, mas não receberam qualquer compromisso com a pauta como resposta. A única promessa foi uma análise das demandas em uma semana.

O encontro ocorreu na residência oficial do Senado, com a participação do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários. Os governadores presentes (25, além de quatro vices) reiteraram o apoio a uma reforma da Previdência, mas cobraram que medidas de apoio aos estados sejam adotadas emergencialmente.

Os seis pontos defendidos pelos governadores são: o chamado Plano Mansueto; compensação por perdas com a Lei Kandir; manutenção do Fundeb; aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos com a cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do fundo de participação dos estados.

A grande expectativa era sobre o Plano Mansueto, programa em elaboração pela equipe econômica com a promessa de permitir que estados possam tomar dinheiro emprestado com aval da União. Com agenda no Rio, Bolsonaro saiu sem adiantar qualquer detalhe sobre o plano. No discurso, apenas repetiu a necessidade de um ajuste nas contas públicas. "Temos de facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco", disse Bolsonaro.

A insatisfação com a falta de novidades para os estados foi manifestada por governadores de diferentes colorações partidárias, inclusive do DEM, partido do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. "Nós esperávamos que o governo apresentasse o texto do Plano Mansueto. Não terem encaminhado causou em todos nós um constrangimento. Todos sabem a situação que os eleitos receberam os estados", disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

Segundo ele, ao assumir, os governadores fizeram o dever de casa. "Tudo o que o governo federal solicitou, fizemos nos estados, seja diminuir incentivos fiscais, folha de pagamento, fazer levantamento dos contratos, economizar de toda maneira. Tudo com a esperança de ter autorização (empréstimo) para sobrevivência dos estados. E o plano não foi apresentado.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), deixou a reunião dizendo que não vai aceitar qualquer "chantagem" do governo em relação à reforma da Previdência ou a "ideia de que uma coisa está ligada à outra", referindo-se aos pleitos dos governadores.

Segundo Dino, a expectativa unânime dos chefes dos estados é que haja um entendimento de que se tratam de pautas autônomas, que podem tramitar no Congresso. Dino destacou ainda que a União deve dinheiro aos estados - cerca de R$ 15 bilhões.

Representante do governo federal na reunião após a saída do presidente Jair Bolsonaro, por volta das 8h30min, Onyx Lorenzoni pediu aos governadores que aguardassem uma semana pelas respostas do Palácio do Planalto sobre as reivindicações, ponto a ponto.

Questionado sobre o sentimento de frustração dos representantes dos Estados, Onyx disse que recebeu a carta nesta manhã e vai procurar cada área do governo para formular as respostas. Em seguida, destacou que a administração começou há apenas quatro meses e oito dias. Para o ministro, a recuperação fiscal dos Estados depende necessariamente da aprovação da reforma da Previdência. Onyx afirmou ainda que este é o momento de deixar divergências ideológicas de lado.

O governador Eduardo Leite explicou que o fato de o governo federal estabelecer a aprovação da reforma da Previdência como condicionante à evolução de outras pautas federativas, demandadas pelos governadores, é compreensível. "No Rio Grande do Sul, também pedimos que os prefeitos e que a sociedade entenda a importância de reformar o Estado, do ponto de vista estrutural, incluindo a reforma das carreiras do exercício público e do sistema previdenciário, para que o Estado tenha condição de adimplir os compromissos", detalhou.

 

Implementação “imediata” de um “plano abrangente e sustentável” para restabelecer o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal

Avanço da Proposta de Emenda à Constituição no 51/2019 para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos estados e do Distrito Federal.

Garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados ao Distrito Federal e aos municípios.

Compensação de estados e do Distrito Federal pelas perdas na arrecadação decorrentes da Lei Kandir.

Instituir um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e dotado de status constitucional.

Regularizar a “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal.