Para ANP, subsídio ao diesel já pode acabar

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou que a queda do preço do petróleo no mercado internacional traz uma oportunidade ao governo federal para antecipar o fim do subsídio ao óleo diesel.

Pelo acordo, o governo concede um subsídio de R$ 0,30 por litro do diesel, além de ter reduzido em R$ 0,16 os tributos Cide e PIS/Cofins incidentes sobre o produto, para garantir uma queda total de R$ 0,46 por litro no preço ao consumidor até 31 de dezembro.

Os reajustes frequentes de preços do óleo diesel, por conta da política da Petrobras de atrelar esses preços à variação no mercado internacional, levaram os caminhoneiros autônomos do País a uma paralisação que durou 11 dias, no fim de maio. O movimento provocou uma grave crise de desabastecimento em todo o País, e só terminou quando o governo resolveu ceder a uma série de reivindicações, entre elas a concessão de um subsídio para baratear o preço do óleo diesel.

Agora, segundo Oddone, esse subsídio já não faz sentido. "O fim do subsídio é uma decisão política. No fim do mês, dependendo de como estiverem os preços, a decisão deve ser tomada", disse Oddone.

A decisão deve partir da alta esfera do governo, que fechou acordo com os caminhoneiros, segundo o diretor-geral da ANP. Mas, de acordo com o Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, "essa é uma atribuição da ANP e da Fazenda".

A queda nas cotações internacionais do petróleo praticamente eliminou a necessidade de subvenção ao diesel no País. O cenário reduz a necessidade de gastos federais com o programa e, para empresas do setor, facilita a adoção de um modelo de transição para encerrar o programa de subvenção. No programa que garantiu o subsídio, o valor final é calculado sobre um preço de referência estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que considera a cotação internacional e os custos de importação do combustível, simulando o valor de mercado do produto caso não houvesse tabelamento. O preço de referência é regional, mas a diferença entre esse valor e o preço tabelado pela ANP para venda nas refinarias varia pouco entre as regiões.

Caso o petróleo continue em queda, o tabelamento poderá a prejudicar o consumidor, que poderia ser beneficiado por repasses da queda das cotações internacionais às bombas. Na fase atual do programa, o preço tabelado é revisto a cada 30 dias. Na última revisão, o petróleo Brent, negociado em Londres, era vendido a US$ 76,16 (R$ 281,79, na cotação da época). Dias depois, fechou em US$ 62,60 (R$ 237,88), queda de 15,6% em relação ao fim do mês passado.

As empresas do segmento reduziram sua atuação no País após o início do programa de subvenção, alegando que as margens não são favoráveis às importações. As distribuidoras de combustíveis defendem o fim gradual da subvenção, que levou uma das maiores companhias do setor, a Raízen (que opera com a marca Shell) a suspender investimentos de R$ 2 bilhões diante das incertezas sobre a viabilidade de importar o produto em meio a um tabelamento de preços.

O governo chegou a desenhar uma proposta de transição, com a redução gradativa do ressarcimento pago aos produtores e importadores, mas o processo foi interrompido pelo Palácio do Planalto após a eleição, com receio de reações negativas caso as cotações internacionais voltem a subir.

Foram separados R$ 9,5 bilhões para bancar o subsídio até o fim do ano, mas com a queda das cotações internacionais o valor não será totalmente usado.

Desde que o formato atual do programa está em vigor, a partir de 8 de junho, o subsídio máximo de R$ 0,30 por litro só foi necessário em 39 dias, o equivalente a 23% do período. Até o momento, a ANP autorizou o pagamento de cerca de R$ 2,7 bilhões para ressarcir as empresas que venderam o combustível a preço tabelado.