RecuperaPOA já registra R$ 313,64 milhões em renegociações

A adesão ao RecuperaPOA, programa de recuperação fiscal que estimula o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais na Capital contabiliza, até o momento, R$ 313,64 milhões, com o ingresso efetivo em caixa de R$ 92,7 milhões. Após superar a meta do executivo, a prefeitura decidiu ampliar o prazo para 30 de dezembro. Iniciado em 1º de setembro, o prazo final para adesão encerrava no dia 29 de outubro, para débitos de ISS, ITBI, TFLF e dívida não tributária.

"Com ampliação do prazo estamos oportunizando que mais contribuintes tenham acesso aos descontos nas multas e juros de 90% à vista e até 75% a prazo, permitindo que se regularizem e, com isso, que a economia seja retomada", afirma o secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel.

A expectativa inicial da gestão municipal era negociar, no total, R$ 134 milhões nesta primeira fase do programa. Para débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo, o prazo continua sendo até 30 de novembro de 2021. O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Porto Alegre oferece redução de 90% dos juros e multas no pagamento à vista e até 75% no pagamento a prazo.

Os contribuintes que estão com dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Taxa de Coleta de Lixo (TCL) podem realizar a adesão ao sistema pelo cartão de crédito, aproveitando o maior desconto do programa, que é de 90% sobre multa e juros, e ainda parcelando o saldo em até 12 vezes diretamente junto ao cartão.

"Nesse momento de grandes dificuldades geradas pela pandemia, queremos auxiliar os nossos empreendedores e a nossa população a regularizar suas pendências. Todos os tributos e dívidas não tributárias podem ser negociados com descontos que chegam a 90% sobre multas e juros. Queremos que a cidade volte a crescer, gerando renda, mais empregos e mais oportunidades", enfatizou o titular da SMF.