Microempreendedor Individual (MEI) poderá ter novo limite de faturamento

Modalidade que ganhou mais destaque durante a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19, o Microempreendedor Individual (MEI) voltou à pauta de discussões do setor empresarial e contábil nas últimas semanas. Em 2020, segundo o Ministério da Economia, do total de 3.359.750 empresas abertas, 2.663.309 eram MEIs, representando 79%. Só no Rio Grande do Sul, em 2021, foram 145 mil novos MEIs abertos, de acordo com a Junta Comercial do Estado. Ciente da importância do MEI para a economia brasileira, o Senado Federal aprovou, no dia 12 de agosto, mudanças para o funcionamento da categoria.

Atualmente, o regime MEI permite o faturamento anual de até R$ 81 mil. O Projeto de Lei Complementar (PLC) n°108 de 2021, que foi votado no Senado, prevê o aumento para até R$ 130 mil anuais. Com a alteração, mais empreendedores poderiam optar pelos benefícios que a modalidade proporciona, como o pagamento de apenas três impostos em uma guia única (CPP, ICMS e ISS) e recolhimento com o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Outra alteração prevista pelo PLC é a possibilidade de contratação de, no máximo, dois funcionários - o permitido, hoje, é apenas um. A proposta segue para discussão na Câmara dos Deputados.

As atualizações da categoria são fundamentais para continuar fomentando a modalidade e acelerar a economia brasileira, opina a especialista em MEI do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae-RS), Giulia Mattos. "Inúmeros profissionais puderam se profissionalizar, tirar nota, fazer financiamentos. Direitos que não faziam parte da vida dessas pessoas", afirma, destacando que o MEI representa, atualmente, uma alternativa de renda para muitas famílias.

Criado em 2008, a modalidade já sofreu aumento no limite de faturamento em 2018, que era de R$ 60 mil. A especialista ainda ressalta a relevância de permitir o aumento de contratação de funcionários na modalidade, que tem grande responsabilidade em diminuir o desemprego no Brasil. Caso o texto seja aprovado pela Câmara, a renúncia de receita do governo poderá chegar em R$ 7,44 bilhões entre 2022 e 2024. Além disso, o impacto fiscal previsto deve variar em R$ 2,32 bilhões em 2022, R$ 2,48 bilhões em 2023 e R$ 2,64 bilhões em 2024.

Além das facilidades da modalidade Microempreendedor Individual (MEI), como o pagamento de impostos reduzidos, outra característica é a desobrigação de contratar um profissional contábil para a atividade. Porém, a especialista em MEI do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae-RS), Giulia Mattos, afirma que o contador é essencial para instruir profissionais que desconheçam, por exemplo, a legislação trabalhista na hora de contratar um funcionário, calcular a folha de pagamento mensal ou até mesmo abrir o MEI em meios confiáveis - é possível fazer todo o trâmite virtual e gratuitamente. "O Sebrae orienta que, sempre que oportuno, se busque o profissional. O contador tem uma visão diferenciada", avisa.

A opinião demonstra que foi-se o tempo em que o contador apenas recolhia documentos e dados fiscais, emitia e enviava guias de impostos, fazia a escrituração contábil da empresa e enviava à Receita Federal. Especialistas acreditam que um dos rumos no futuro da área é a adaptação dos profissionais contábeis direcionada a uma postura mais consultiva, conselheira e estratégica.

Diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do RS (Sescon-RS), o contador Felipe Faccioni destaca que o MEI é uma das modalidades que podem servir de exemplo para demonstrar o potencial do contador consultivo. "Tem muitos MEIs que iniciam com um faturamento baixo, mas projetam mudança de natureza jurídica com o crescimento, ou querem aumentar o salário do funcionário contratado", exemplifica Faccioni sobre as possibilidades, dentro da modalidade, para atuação contábil.

Contabilidade consultiva não é apenas manter os clientes com a contabilidade em dia e adotar tecnologias e novos processos para o escritório contábil, destaca o Chief Operating Officer (COO) da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, Fábio Flaksberg. "É um modelo de negócio no qual o contador atua mais próximo dos seus clientes, interagindo de maneira mais estratégica para garantir os melhores resultados e tomar as decisões de forma mais racional e planejada", diz.

Para Flaksberg, na contabilidade consultiva, o objetivo é trabalhar em parceria: contador atuando com dados e análises e o empresário com todas as informações relevantes do negócio para que, juntos, possam traçar planos eficientes e alinhados com a realidade, de forma objetiva e dentro das possibilidades. "Com isso, o contador passa a usar os seus conhecimentos de forma muito mais efetiva, ajudando o seu cliente a entender de verdade o seu negócio e seus números, contribuindo com melhor planejamento e apoiando-o na sua jornada pelo crescimento". Assim, para o COO, há mais confiança e o relacionamento eleva-se a um nível de real parceria, fazendo com que o cliente passe a enxergar o contador como um aliado mais valioso e estratégico.