Brasil negocia simplificação e redução de impostos com parceiros

O ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu com o chanceler do Erário do Reino Unido, Sajid Javid, posto correlato ao de ministro da área econômica. O ponto central do encontro, realizado durante o Fórum Econômico Social em Davos, na semana passada, foi a negociação do acordo para evitar bitributação ente os dois países. "Taxa sobre serviços técnicos e preços de transferência são dois últimos obstáculos a serem removidos", disse Guedes.

A negociação com representantes de governos fez parte da agenda da equipe econômica durante o Fórum. Guedes também se reuniu com representantes da EFTA, associados de livre comércio que reúne Finlândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein, para alinhar pontos do acordo comercial. "Queremos acordo com Coreia do Sul, Japão e Canadá. Tudo gradual, para dar tempo de conseguirmos juros baixos, desregulamentação, simplificação e redução de impostos. Tudo gradual, para assegurar competitividade da indústria brasileira", disse o ministro.

Está em discussão ainda a adesão do Brasil ao GPA (Government Procurement Agreement) da OMC (Organização Mundial do Comércio) que, pelos cálculos da equipe econômica, abre mercado de US$ 1,7 trilhões (R$ 7,1 trilhões) para empresas brasileiras e impede a corrupção em compras do governo.adesão ao GPA é considerado passo importante para a ambição do governo Jair Bolsonaro de colocar o Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). "Temos trabalhado em busca de melhores práticas, mais transparência, combate à corrupção, abertura da Economia", disse Guedes.

 

A partir do mês que vem, contribuintes poderão usar contas em fintechs para pagar impostos federais, como guias de recolhimento do INSS e Imposto de Renda (IR). A autorização foi publicada pelo Ministério da Economia. Pela regra anterior, apenas bancos tradicionais, com convênio com a Receita Federal, poderiam fazer o recolhimento dos tributos.

O processamento dos pagamentos feitos ao Fisco é um serviço prestado por instituições financeiras ao governo. Para recolher a guia de Previdência, por exemplo, 17 bancos estão cadastrados. O objetivo da nova norma, que entra em vigor em 3 de fevereiro, é ampliar esse mercado.

Segundo o ministério, as fintechs já podem se credenciar junto à União. Os bancos digitais, no entanto, não serão remunerados por operação, como ocorre com os convencionais. Hoje, bancos recebem R$ 0,60 por boleto pago pela internet e R$ 1,39 pelos quitados na boca do caixa.

Procurada, a Febraban, que representa os grandes bancos, disse que vê a medida como positiva:

"A portaria permite que o pagamento de tributos federais seja feito por canais digitais, uma prática que já se consolidou no pagamento de boletos de pagamento".

Para especialistas, a mudança vai impulsionar a expansão das fintechs. "A abertura de uma nova frente amplia o portfólio de produtos e serviços oferecidos por essas empresas", diz Ilan Arbetman, analista da Ativa Corretora.

Alexandre Espírito Santo, economista da Órama e professor do Ibmec-RJ, afirma que a decisão colabora para reduzir a concentração bancária. "O setor bancário no Brasil é concentrado, e esse movimento tende a diminuir essa concentração."

O crescimento das fintechs - como são chamadas as start-ups financeiras e os bancos digitais - também exigiu atender a uma demanda dos clientes: um local para sacar dinheiro. Mesmo com a não cobrança de tarifas em cartões de débito e crédito, 60% dos brasileiros ainda utilizam o papel-moeda como principal meio de pagamento. Visando a esse público, fintechs estão utilizando supermercados, padarias e lojas como caixa.

 

A declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pediu à sua equipe estudos para a criação de um "imposto do pecado", foi contestada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia defendida por Guedes é de que cigarros, bebidas alcoólicas e produtos com adição de açúcar sejam sobretaxados por um novo tributo. "Eu pedi para simular tudo. Bens que fazem mal para a saúde. Caso as pessoas queiram fumar, têm hospital lá na frente", disse o ministro.

Já Bolsonaro negou a possibilidade de criação do imposto sobre produtos que podem fazer mal à saúde. "Aumentar cerveja não. Está descartado", disse o presidente. "Não teremos qualquer majoração de carga tributária. Houve também um ruído muito forte de que estaríamos criando dois pedágios. Zero a possibilidade disso", afirmou Bolsonaro.

Guedes defendeu a inclusão de produtos como refrigerantes, sorvetes e chocolates na nova taxação. Ele usou o termo "imposto do pecado" para defendê-la, mas disse que a expressão é acadêmica (do inglês "sin tax") e não tem juízo moral. "Paulo Guedes, desculpa aqui, você é meu ministro, te sigo 99%, mas aumento de imposto para cerveja não", afirmou Bolsonaro, destacando que "não tem como aumentar carga tributária no Brasil", disse Bolsonaro.

Em novembro do ano passado, o ministro já tinha mencionado a possibilidade de tarifação para desestimular o consumo de produtos que, no futuro, causam custos ao Estado, como o cigarro. De acordo com o ministro, a proposta do governo para a reforma tributária está próxima de uma conclusão e deve chegar logo ao Congresso.