Burocracia emperra pesquisas

O mundo recém-conhecera o Playstation 3, ainda discutia se o melhor caminho era o Blu-Ray ou o HD DVD, e mal começava a entender para quê afinal serviria um celular que, de telefone, pouco tinha. Para a humanidade, 2007 é logo ali, mas, para os aparatos tecnológicos, parece distante uma eternidade. Imagine, então, para quem desde lá aguarda uma resposta para um pedido de patente, situação factível no Brasil. Em um mercado com transformações cada vez mais velozes, o País ainda debate como deixar a posição de processo mais lento do mundo.

No último relatório anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), a duração total do processo no Brasil é apontada como a mais demorada entre os principais escritórios ao redor do globo, com média de 95,4 meses (praticamente oito anos). Apenas a Índia chega relativamente perto, com 84 meses - o que, mesmo assim, significa um ano a menos de espera. Irã (9 meses) e Espanha (11,2 meses) lideram a lista.

A alusão a 2007, porém, não é por acaso. É o tempo real de espera de um cliente que já entra no 11º primeiro ano no aguardo de um veredito, conta Dolly Outeiral, advogada do Grupo Marpa, um dos principais escritórios de assessoria para solicitações junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). "Quando você desenvolve uma tecnologia, um produto novo, em 10 anos, pode já ter ficado obsoleta", critica Dolly, que vê na demora o principal problema na concessão de patentes no Brasil.

O ponto crítico da situação, aliás, é facilmente mapeado: está no tempo necessário para que os processos cheguem até algum examinador. O próprio relatório da Ompi afirma que o tempo efetivamente usado para a análise é "relativamente curto" - 11,4 meses em média, em linha com os parâmetros mundiais. O desafio está em aguardar que o pedido chegue aos examinadores do Inpi, etapa que, segundo o relatório, demora sete anos para ser vencida.

Isso acontece, em especial, pelo tamanho do estoque de pedidos do Inpi. No fim de abril, segundo o instituto, eram cerca de 220 mil os processos pendentes de análise na fila, resultado de anos de capacidade de decisões menor do que o número de patentes depositadas. O diretor de patentes do Inpi, Júlio César Moreira, credita a situação a uma histórica falta de atenção à entidade. Para exemplificar, Moreira conta que, criado em 1970, o primeiro concurso para contratação de pessoal para o Inpi foi feito apenas 28 anos depois. Um maior cuidado com o escritório só surgiria a partir dos anos 2000, quando a propriedade intelectual passou a ser pauta de acordos bilaterais assinados pelo Brasil.

Medidas mais recentes, como a contratação de mais cerca de 200 examinadores (25% do quadro atual) e a oficialização do trabalho remoto de alguns desses profissionais, ajudaram o Inpi a melhorar seus resultados. No primeiro quadrimestre de 2018, por exemplo, o número de decisões (12.415) foi 40,52% maior do que o número de depósitos (8.852) no mesmo período.

O fato tem forte poder simbólico, mas, para solucionar o passivo, ainda é pouco: nesse ritmo, seriam necessários mais de 20 anos para zerar o acúmulo. "O Inpi mostra resultados com melhoria de processos e gestão de pessoal, mas vai ter limite", argumenta Moreira, lembrando que há também, no resultado, impacto da crise econômica, que faz com que o número de depósitos seja menor do que o que seria esperado caso a economia estivesse em uma situação melhor. "A tendência, a partir de agora, é de aumentar. Antes da crise, tínhamos um aumento vegetativo de 10% por ano nas patentes", conta o diretor.

Caso achem que não podem esperar por tanto tempo, há algumas outras opções para empresas e inventores, que vão de acordos com os fornecedores até a aposta em conseguir a concessão mais rapidamente em outros países. Embora sejam caminhos possíveis, e muitas vezes realmente utilizados, nenhum deles, entretanto, é visto como ideal, pois não atingem exatamente os mesmos objetivos de uma patente concedida no Brasil.

Uma das opções mais comuns é a entrada, inicialmente, do pedido de patente em outros escritórios ao redor do mundo, reconhecidamente mais ágeis do que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O preferido costuma ser aquele que, historicamente, é visto também como o mais relevante, o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (Uspto, na sigla em inglês), cujo processo leva, em média, menos de dois anos (22,6 meses).

Isoladamente, ter a patente concedida pelo Uspto, ou qualquer outro escritório pelo mundo, pouco teria a ver com o mercado brasileiro. Isso porque a cada escritório compete a responsabilidade pela proteção aos registros apenas em suas áreas de abrangência. No Brasil, portanto, o Inpi é soberano - uma tecnologia ou produto só é protegida aqui a partir da concessão da patente pelo escritório brasileiro. "Uma das formas que as empresas fazem para se proteger é fazer o pedido fora do Brasil, o que ajuda, mas, em alguns casos, não resolve o problema", comenta João Emílio Gonçalves, gerente executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria.

Nos últimos anos, entretanto, acordos do Inpi com uma série de escritórios estrangeiros têm dado maior relevância a essa prática até mesmo dentro do mercado brasileiro. O instituto possui atualmente memorandos de entendimento com o próprio Uspto, além dos escritórios japonês (JPO), de alguns países latino-americanos (Prosul), europeu (EPO), chinês (SPO) e do Reino Unido (Ukipo) para o programa Patent Prosecution Highway (PPH). Na prática, os acordos permitem que, a partir do momento em que um pedido é considerado patenteável em um dos escritórios parceiros, é possível que a empresa peça prioridade à análise do mesmo invento no Inpi, reduzindo a espera no Brasil. "Após a decisão lá fora, os procedimentos aqui têm sidos decididos em menos de 200 dias. É uma via rápida muito eficaz", analisa Gonçalves.

Um dos problemas é que, se já há pequenas empresas que acabam desistindo de seus pedidos pelos custos anuais dentro do Brasil, a alternativa do exterior nem é sempre viável. "Além de o processo em outros países já ser naturalmente caro, ainda tem o agravante do câmbio", comenta a advogada do Grupo Marpa, Dolly Outeiral, que entende não ser vantajoso o caminho para quem não pretende utilizar efetivamente seu invento no mercado externo. Acaba sendo mais utilizado por multinacionais, por exemplo, que não apenas possuem maior musculatura financeira como também costumam estender o uso dos inventos para todos os países em que atuam.

Mais rápida e mais barata, a opção por contratos de segredo industrial também é adotada por algumas empresas para driblar a situação, segundo Dolly. A intenção é proibir que os elos da cadeia produtora, como fornecedores de peças, por exemplo, divulguem ou repassem a tecnologia adotada pela empresa criadora do novo produto, mas que de nada serve caso uma concorrente descubra como copiar a novidade. "Apesar dos custos, o encaminhamento é a única forma de se garantir exclusividade", comenta a advogada, que afirma ainda ser pequena a parcela de empresas que seguem pela rota do segredo industrial. A maioria, afirma Dolly, ainda busca a segurança da patente, mesmo com a demora na análise.

 

Um dos principais impactos da morosidade na análise de pedidos de patente no Brasil é o alto grau de desistência dos solicitantes antes que o processo tenha uma definição. De acordo com o relatório anual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), cerca de 70% dos pedidos depositados são retirados sem uma decisão tomada, percentual que só é batido pelo escritório da Tailândia, onde passam dos 80%. Com isso, apenas 19% dos pedidos são concedidos no Brasil, parcela que só é maior do que no próprio país asiático.

"Quanto mais rápido avançarmos (na redução do tempo para uma decisão), menor será o número de desistências", defende o diretor de patentes do Inpi, Júlio César Moreira. O abandono do pedido é causado por dois motivos, segundo o diretor: primeiro, porque, muitas vezes, a tecnologia já se tornou obsoleta antes mesmo de o processo chegar até algum examinador, minimizando o interesse do solicitante pela patente. E, em segundo lugar, porque isso significa custos. Para que o pedido siga na fila, é necessária a quitação de uma taxa anual.

Segundo a advogada do Grupo Marpa, Dolly Outeiral, no caso de pequenas empresas ou inventores, a incidência da taxa por diversos anos se torna fatal, pois, muitas vezes, acabam perdendo, ao longo do tempo, o apoio de investidores para cobrir esse gasto. "Os pequenos são os mais atingidos. Os grandes também sofrem, mas os pequenos têm folego financeiro curto", argumenta Dolly, estendendo a análise também à capacidade de buscar alternativas.

O longo período para uma decisão também é criticado pela insegurança jurídica. Tecnicamente, caso a patente seja concedida, independentemente do tempo que demore a concessão, é possível exigir indenização retroativa sobre quem utilizou a técnica durante aquele período.

A recomendação, aliás, é de que, caso descubra que sua invenção está sendo copiada por um terceiro - e tenha confiança de que o seu pedido de patente faça sentido -, o solicitante da patente faça uma notificação extrajudicial avisando sobre o depósito. "Assim, pode cobrar depois retroativamente desde a notificação extrajudicial, e é legitimo buscar essa cobrança, pois não pode alegar que não sabia", argumenta a especialista em propriedade intelectual da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Sheila Peixoto.