Secretário da Fazenda de Porto Alegre detalha projeto do IPTU

A comissão especial da Câmara Municipal de Porto Alegre que foi formada para analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 5/18, que propõe a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade, recebeu, na manhã de quinta-feira, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) para detalhar o projeto aos vereadores.

Esta primeira reunião depois da que instalou a comissão foi marcada pela presença do secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, e pelo superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi. O objetivo do comparecimento foi detalhar a maior parte do projeto aos vereadores e tirar dúvidas que surgiam ao longo da apresentação.

O governo municipal tem se empenhado em dialogar com os vereadores para garantir a aprovação do projeto, que retorna à casa depois de ter sido rejeitado no ano passado. Busatto garantiu ao presidente da comissão, vereador Mauro Pinheiro (Rede), que a Fazenda se fará presente em todas as reuniões, bem como ele próprio, na medida do possível.

Secretário e superintendente apresentaram dados que, para eles, evidenciam a necessidade de uma revisão da planta. Porto Alegre, que tem a mesma base de IPTU há 27 anos, é a única capital brasileira que não modificou o imposto após a implementação do Plano Real. Brasília, por exemplo, já revisou a planta de valores 14 vezes após 1991. Nesta época não existiam os shopping centers Total, BarraShoppingSul e Wallig, a Terceira Perimetral ou a Arena do Grêmio, fatores que causam impacto direto na valorização de um imóvel.

A dupla de representantes do Executivo municipal trouxe exemplos que mostram a discrepância entre valores de IPTU pagos por diferentes imóveis residenciais. Segundo os exemplos apresentados, enquanto um imóvel específico localizado na avenida Bento Gonçalves que tem valor venal de R$ 172.354,56 paga R$ 1.007,28 de IPTU ao ano, outro localizado na avenida Aparício Borges e tem valor venal de R$ 1.582.899,62 paga R$ 352,77 ao ano do imposto.

"Um terço, praticamente (31%), dos contribuintes de Porto Alegre terá redução de imposto", disse Busatto. O secretário afirmou ainda que "um pouco menos de 50% terão aumento" e outros 19% terão isenção no imposto - benefício válido para imóveis com valor de faixa de zero a R$ 60 mil.

"Não é um aumento linear", salientou Biassusi. "Vão ter imóveis que vão aumentar, outros que vão diminui, e outros que serão isentos." Na apresentação, ainda foi lembrado que o projeto prevê uma atualização gradual da planta, na qual, a cada ano, ocorreria uma atualização de 30%, até que, no quarto ano, a planta estaria totalmente revisada.

Hoje, a alíquota vigente para todos os imóveis é de 0,85% do seu valor venal. Com o novo projeto, além dos imóveis isentos, imóveis entre R$ 60 mil e R$ 100 mil terão uma alíquota de 0,40%, e assim passará gradativamente até que os imóveis que valem mais que R$ 3 milhões tenham uma alíquota de 0,85%.

Já imóveis não residenciais, que hoje têm alíquotas de 1,10%, teriam alíquota de 0,80% em 2019 e 2020, de 0,90% em 2021 e 2022, e de 1% a parir de 2023.

Na próxima reunião da comissão, Busatto apresentará a fórmula usada para calcular o valor venal dos imóveis, mas já adiantou que há "três grandes variáveis" que são determinantes para definir o valor. "A localização - dependendo do bairro ou da rua em que ele está, ele tem uma valorização. O tipo de construção - se é de madeira, de alvenaria fina, se tem mais ou menos pavimentos. E a última variável é a idade do imóvel - quanto mais velho o imóvel, maior a sua depreciação, e menos ele vale".

Uma questão muito pautada entre os vereadores nos últimos dias é sobre a transparência do projeto para com a população. Muitos defendem a criação de um simulador, para que o contribuinte possa saber qual será a diferença entre os valores pagos antes e depois de o projeto ser, e se for, aprovado.

"A gente tem resistência de trabalhar individualmente em cada um dos imóveis", declarou o secretário. Ele disse que o governo quer "primeiro que a sociedade entenda e concorde com o conceito da avaliação, porque ela é justa". Busatto continuou, dizendo que "estamos falando de 1,5 milhão de pessoas, e não apenas daqueles que vão ter aumento ou redução".

Atualmente, os imóveis residenciais têm uma alíquota única de 0,85% do valor do imóvel. A proposta da prefeitura prevê uma faixa de isenção e outras sete alíquotas, aplicadas de forma progressiva:

Pela proposta, as faixas atingem a todos os contribuintes, independentemente do valor do imóvel. As alíquotas serão calculadas de forma fatiada. A alíquota incide sobre cada faixa para chegar ao valor final.

A reunião da comissão especial que trata do IPTU também definiu o calendário de atividades. O cronograma prevê mais 10 reuniões além das duas já realizadas. O último encontro acontecerá no dia 5 de julho, quando o relator João Carlos Nedel (PP) apresentará o relatório final.

O cronograma também prevê uma audiência pública, a ser realizada no Legislativo, mas ainda sem data definida.

Entre as reuniões, quatro terão caráter público e serão realizadas nas quatro regiões da Capital: Sul, Norte, Leste e Central. Os locais exatos e as datas de cada reunião ainda não foram definidos, mas acontecerão nos dias 28 de maio, 4, 11 e 18 de junho, sempre às 19h.