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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de maio de 2018.

Jornal do Com�rcio

Pol�tica

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JUSTI�A ELEITORAL

Not�cia da edi��o impressa de 04/05/2018. Alterada em 03/05 �s 22h56min

TSE define como ser� implanta��o do voto impresso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, resolu��o que disciplina a implanta��o gradual do voto impresso para as elei��es de 2018. Ser�o 30 mil conjuntos para impress�o de votos, dos quais 7 mil ser�o separados para reserva t�cnica. O tribunal instituiu que a distribui��o dos m�dulos de impress�o, em cada Estado, ir� ocorrer de forma proporcional ao eleitorado local. Caber� aos Tribunais Regionais Eleitorais, no per�odo de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir quais se��es receber�o os equipamentos.
A impress�o de votos para as elei��es deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma pol�tica, e regulamentada em resolu��o do TSE, publicada em mar�o deste ano. Na sess�o desta quinta-feira, Fux destacou o entendimento do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) sobre a implanta��o gradativa ser "a medida mais correta que se pode adotar".
Em decis�o tomada na quarta-feira, o TCU deu cinco dias para o TSE apresentar documentos e informa��es sobre o est�gio da licita��o atual. Segundo o TCU, h� "risco de insucesso na produ��o tempestiva dos m�dulos de impress�o de voto em decorr�ncia do pouco tempo dispon�vel".
A utiliza��o do voto impresso tamb�m � questionada em a��o no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR). Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, "a ado��o do modelo impresso provoca risco � confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o n�vel de seguran�a e a efic�cia da express�o da soberania nacional por meio do sufr�gio universal".
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