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Porto Alegre, quinta-feira, 03 de maio de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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JUSTIÇA ELEITORAL

Notícia da edição impressa de 04/05/2018. Alterada em 03/05 às 22h56min

TSE define como será implantação do voto impresso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, resolução que disciplina a implantação gradual do voto impresso para as eleições de 2018. Serão 30 mil conjuntos para impressão de votos, dos quais 7 mil serão separados para reserva técnica. O tribunal instituiu que a distribuição dos módulos de impressão, em cada Estado, irá ocorrer de forma proporcional ao eleitorado local. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais, no período de 23 de julho a 31 de agosto de 2018, definir quais seções receberão os equipamentos.
A impressão de votos para as eleições deste ano foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, na minirreforma política, e regulamentada em resolução do TSE, publicada em março deste ano. Na sessão desta quinta-feira, Fux destacou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implantação gradativa ser "a medida mais correta que se pode adotar".
Em decisão tomada na quarta-feira, o TCU deu cinco dias para o TSE apresentar documentos e informações sobre o estágio da licitação atual. Segundo o TCU, há "risco de insucesso na produção tempestiva dos módulos de impressão de voto em decorrência do pouco tempo disponível".
A utilização do voto impresso também é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, "a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e a eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal".
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